Leite se reúne com MPT para alinhar proteção aos trabalhadores e combate ao trabalho escravo

O governador Eduardo Leite recebeu nesta quarta-feira do procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, a proposta de criação de um acordo de cooperação técnica para ampliar esforços conjuntos contra o trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. O assunto foi tema de reunião entre ambos, além de demais órgãos, a exemplo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no Palácio Piratini.

Segundo Leite, a proposta será analisada “com celeridade”, e que isto é um “compromisso do governo do Estado”. Pereira esteve no Rio Grande do Sul para tratar das ações após o resgate de mais de 200 trabalhadores oriundos da Bahia em situações degradantes em vinícolas da Serra Gaúcha, em fevereiro. Já Leite disse também que haverá reuniões hoje, reunindo o Ministério Público e as empresas, a fim de costurar acordos contra a prática.

As vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi utilizavam serviços destes trabalhadores, contratados pela empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde LTDA. “Vamos garantir à população que sejam punidos os responsáveis e dar segurança a todos de que tenhamos um Estado livre desta prática absolutamente indesejada”, relatou o governador. Ainda segundo ele, “é bastante importante” que se possam avançar os acordos para que haja “segurança aos consumidores”. 

“As empresas devem demonstrar também clareza das práticas sendo reorganizadas, ajustando condutas pra evitar essas situações, de forma a não mais permitir esse tipo de acontecimento”, declarou Leite. O procurador-geral do MPT condenou a prática do trabalho análogo à escravidão, e disse que ela não é específica de uma atividade específica ou região, mas “pode acontecer em qualquer lugar do país”. “O governo do Estado demonstrou sensibilidade. Parabenizo o governador porque é uma pauta que importa não apenas aos trabalhadores, mas à atividade econômica também”, afirmou ele.

Questionado sobre o papel das vinícolas neste caso, Pereira disse que elas são plenamente responsáveis. “A responsabilidade tem de ser não só de você fazer seu trabalho, mas fiscalizar aquelas empresas terceirizadas que você contrata em qualquer atividade. Temos que lembrar que ela [responsabilidade] é muito grande. Se esta empresa terceirizada não pagar, não assumir seu ônus, estas empresas terão sim de fazer os pagamentos”, afirmou. Já sobre as penalizações, o procurador-geral listou que elas podem ser de ordens trabalhista, indenizatória, de danos morais coletivos, de expropriação de imóveis e até de proibição de financiamentos públicos, além do aspecto criminal. “Há vários reflexos que podem ocorrer, porém isto precisa ser bem apurado”.