Liminar da Justiça define que tarifa de ônibus de Caxias sobe a partir de junho

A Justiça de Caxias do Sul concedeu uma liminar em favor da Viação Santa Tereza (Visate), empresa responsável pelo transporte coletivo de Caxias do Sul,  obrigando a prefeitura a aumentar o valor da passagem de ônibus na cidade para R$ 4,30 a partir de 1º de junho. A tarifa atual é de R$ 3,85 e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTTM).

A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara de Caxias, concedeu parcialmente a liminar porque considerou que “ante a verossimilhança das alegações” da empresa, e diante da “presença do dano irreparável ou de difícil reparação se a medida somente for concedida ao final”, a medida deve ser aplicada. A juíza também marcou audiência entre as partes para a próxima quinta-feira, permitindo um entendimento para que o valor fique em R$ 4,02.

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Em nota, a prefeitura informou que foi citada sobre a decisão da justiça a respeito do aumento na tarifa do transporte coletivo urbano no início da noite de ontem. No entanto, a Procuradoria-Geral ainda não tomou conhecimento do teor da decisão, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (11/05). A partir disso, a PGM avaliará as possibilidades jurídicas para o caso.

Conforme orientação do prefeito Daniel Guerra, havendo como recorrer, a prefeitura deverá fazê-lo, uma vez que tem um compromisso com a comunidade caxiense que depende dos serviços do transporte coletivo urbano. O Executivo ainda reforça que o cálculo da tarifa foi feito com cautela, por técnicos da área, dentro dos parâmetros entendidos como corretos nas questões legais e financeiras. O valor de R$ 3,85 para 2018 também foi aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTTM).