Liminar determina suspensão das obras no Parque Harmonia, em Porto Alegre

A juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na manhã desta segunda-feira uma liminar que determina a suspensão total das obras que ocorrem no Parque Harmonia, em Porto Alegre.

Os autores da ação que pediu a suspensão da obra alegaram diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural perpetrados pela empresa responsável por realizar os trabalhos no local. Além disso, há o entendimento sobre uma suposta omissão da prefeitura de Porto Alegre em fiscalizar. O grupo alega que as obras realizadas no local extrapolam o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). 

A juíza considerou que os fatos trazidos pelos autores como "gravíssimos" e que estariam amparados em evidências que comprovariam uma "devastação" na área. "As fotografias apresentadas demonstram que onde existia vegetação foi aberta uma "clareira", com máquinas e implementos, inclusive retroescavadeira, agindo no local de modo a descaracterizá-lo totalmente", consta na manifestação. 

De acordo com a magistrada, há um acúmulo de danos perpetrados contra o local, que saltam aos olhos da população. "Portanto, a única alternativa é o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária, na medida em que há muita probabilidade do direito alegado pelos autores, além do perigo de dano na continuação das intervenções", descreve Bobsin. 

O outro lado 

Em resposta à liminar concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu uma nota sobre o assunto e prometeu recorrer. "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pela gestão dos parques e áreas verdes da Capital, reitera sua confiança na integridade e legalidade das obras executadas pela GAM3, concessionária responsável pela área."

Conforme a procuradoria, o município já forneceu todos os esclarecimentos necessários sobre a obra durante visita ao parque e também ao entregar documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual e pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. "A prefeitura reconhece a importância dos órgãos de controle no desempenho de suas atividades de fiscalização e reforça sua convicção na transparência e legalidade do processo", diz a nota. 

A GAM3 Parks, também em nota, disse haver “total tranquilidade e comprometimento em demonstrar a idoneidade das obras em andamento”. Conforme a concessionária, o projeto foi concebido em oferecer à comunidade um espaço público “revitalizado, harmonioso e multifuncional, com foco na preservação e na promoção de atividades culturais”, e destacou que todas as etapas do projeto foram conduzidas “com máxima transparência e dentro das diretrizes legais e ambientais vigentes”. Acrescentou também estar à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.