Apesar da proibição da venda de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de uma nova normativa da Receita Federal, válida a partir deste sábado, suspendendo o CNPJ de empresas que comercializam o produto, o comércio de vapes e outros dispositivos do gênero continua acontecendo em plena luz do dia em Porto Alegre. Em ao menos duas lojas de rua e uma no interior do POP Center, todas no Centro Histórico, basta perguntar aos atendentes para obter informações.
Em uma tabacaria na travessa Engenheiro Acilino de Carvalho, ou Rua 24 Horas, o equipamento é comercializado por R$ 150, enquanto em outra, na rua Otávio Rocha, o vape é vendido por R$ 180. Há algumas “essências” disponíveis. Já no Pop Center, centro comercial na rua Voluntários da Pátria com dezenas de lojas de comércio popular, o produto está à venda em um comércio cuja fachada informa a venda de “games e eletrônicos”. Neste, há cerca de dez variedades do produto utilizado para fumar.
A medida da Receita Federal está prevista em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 16, com vigência a partir de dez dias depois, ou seja, 26 de outubro. Conforme o parágrafo 8º do artigo 37 da instrução número 2229, “a entidade ou estabelecimento filial será imediatamente declarada suspensa, a partir da ciência do termo de retenção, caso seja constatada a realização de atividades de comercialização, exposição, armazenamento, guarda ou transporte de produtos proibidos, que representem potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente ou à segurança”.
Cigarros eletrônicos são facilmente encontrados no Centro de Porto Alegre
A Receita Federal ainda acrescentou que “trata-se de medida essencial para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Brasil”. Além dos prejuízos econômicos, um estudo de 2022 do Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (INOVA-HC-FMUSP) mostrou que, por exemplo, usuários dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) tiveram um risco quatro vezes maior de infarto do miocárdio do que não usuários.
Também segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), não há evidências científicas que indiquem seu uso para parar de fumar, além de o uso dos DEFs, tanto cigarros eletrônicos, aquecidos e vaporizadores pode causar riscos para a saúde, como dependência, doenças respiratórias e cardiovasculares e possível surgimento de câncer. Procurada, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg), denúncias relacionadas à fiscalização podem ser realizadas por meio do 156, e que, “do ponto de vista sanitário, trata-se de um produto proibido em todo o território nacional”.
“A Anvisa legisla sobre o tema e a proibição através da RDC 855/2024, situação que também se enquadra no Código Penal brasileiro, pois trata-se de Contrabando. A Delegacia do Consumidor ou a Polícia Federal podem ser acionadas na identificação da infração sanitária”, disse a SMSeg. Já a assessoria do Pop Center disse esclarecer que não realiza a fiscalização de produtos comercializados pelos lojistas.
“O Pop Center reforça que orienta constantemente todos os lojistas para que sigam as normativas legais aplicáveis, buscando garantir que o ambiente comercial esteja em conformidade com a legislação vigente. A fiscalização dos produtos, no entanto, é de responsabilidade exclusiva dos órgãos públicos competentes”, acrescentou. O centro disse também que “não compactua, sob nenhuma circunstância, com práticas que não estejam de acordo com a lei e reitera seu compromisso com um ambiente de negócios ético e seguro para lojistas e consumidores.”
Leia a nota completa do Pop Center
A administração do Pop Center, centro comercial localizado em Porto Alegre, esclarece que não realiza a fiscalização de produtos comercializados pelos lojistas. O Pop Center reforça que orienta constantemente todos os lojistas para que sigam as normativas legais aplicáveis, buscando garantir que o ambiente comercial esteja em conformidade com a legislação vigente.
A fiscalização dos produtos, no entanto, é de responsabilidade exclusiva dos órgãos públicos competentes. O Pop Center salienta que não compactua, sob nenhuma circunstância, com práticas que não estejam de acordo com a lei e reitera seu compromisso com um ambiente de negócios ético e seguro para lojistas e consumidores.
Atualmente, temos cerca de 200 lojas fechadas por não atenderem às normas administrativas e à legislação vigente. Com aproximadamente 600 lojas ativas, acreditamos oferecer o melhor do comércio popular, garantindo aos clientes um ambiente seguro e em conformidade com a lei.
