Menos de 40% dos veículos do RS utilizam a placa do padrão Mercosul

Instituído no país em dezembro de 2018, o modelo de placas de carro do padrão Mercosul não engrenou e ainda é minoria nos veículos que trafegam pelas ruas e estradas do Rio Grande do Sul. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran-RS), a frota gaúcha total registrada é de 7.472.618 de veículos. Desses, 2.920.409 (39,1%) já utilizam a nova placa, apenas cerca de 500 mil a mais do que em fevereiro de 2022, quando esta fatia representava 33% dos carros.

Desde que a Resolução 780 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou a mudança, o processo passou por uma série de adiamentos e batalhas judiciais devido à polêmicas em torno de uma temida falta de controle contra fraudes e clonagens, além da falta de informações que o item anterior continha, como a cidade e o estado de origem de cada veículo. No entanto, na prática, a placa padrão Mercosul é exigida somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova ou troca da tarjeta.

Conforme dados do Detran-RS, esse modelo de placa é utilizado no primeiro emplacamento de veículos novos, veículos em processo de transferência de estado e/ou município e veículos em mudança de categoria (troca de cor da placa). Há, ainda, situações da necessidade em substituir placas em decorrência de furto, extravio, roubo ou dano, ou quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira. Os demais veículos não têm data-limite para adaptação e poderão circular com as placas atuais (placa cinza) normalmente.

O órgão gaúcho destaca que, nos casos de transferências de propriedade dentro de um mesmo município, a mudança para esse modelo não é obrigatória, mas, sim, opcional ao novo dono do veículo. Se houver troca de município, aí sim a mudança é necessária pois, como não existe mais fábrica de placas cinza (que tinham a tarjeta com o nome da cidade), não sendo possível substituir, portanto.

Para fazer a troca do emplacamento do seu veículo é necessário comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e encaminhar o requerimento para troca de placas. Nos casos de primeiro emplacamento ou transferência de propriedade é cobrada uma taxa de R$ 286,94 pela emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), a taxa de vistoria, que varia entre R$ 73,87 e R$ 149,49, conforme o tipo de veículo, mais a placa em si.

Este valor é definido pela própria empresa Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs), seguindo a regra do livre mercado, conforme prevê a legislação federal sobre o tema. O valor da placa Mercosul no RS varia de R$ 190 a R$ 250.

A cor dos caracteres é definida conforme o uso do veículo:

Particular - Preta
Comercial (Aluguel e Aprendizagem) - Vermelha
Oficial e Representação - Azul
Diplomático/Consular (Missão Diplomática, Corpo Consular, Corpo Diplomático, Organismo Consular e/ou Internacional e Acordo Cooperação Internacional) - Dourada
Especiais (Experiência / Fabricantes de veículos, peças e implementos) - Verde
Coleção (uso no âmbito do Mercosul) - Cinza Prata 
Coleção (uso restrito ao território nacional) - Branco