Ministério Público cobra explicações sobre a falta d’água em Santa Cruz do Sul
A ação ocorre depois da onda de desabastecimento no fim de dezembro e início de janeiro
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O promotor Érico Fernando Barin afirmou, no despacho, que o problema da falta de água causa “grandes transtornos à população, justamente na estação mais quente do ano”. Ele acusa o município de “débil postura fiscalizatória” e cogita a possibilidade de recorrer à Justiça contra o governo e a companhia, caso a situação não mude. “A persistir esse cenário, muito em breve o MP terá de recorrer ao Poder Judiciário para tentar valer a execução plena do contrato que a Corsan inequivocamente vem descumprindo, quiçá pela postura leniente do município, tudo em prejuízo da população”, diz.
Barin também questiona o fato de a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) até agora não estar fiscalizando a Corsan. Embora os conselheiros tenham tomado posse há seis meses, a entidade ainda não foi incluída no contrato com a estatal como ente regulador, o que a impede legalmente de exercer sua atribuição fiscalizatória. No despacho, Barin pede que o município “providencie o que for necessário, o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar a atuação da Agerst”.
A Promotoria solicitou informações sobre as obras que estavam previstas para serem concluídas até dezembro de 2017, mas que não estão prontas. Barin pediu ainda que a prefeitura informe se pretende aplicar nova sanção à Corsan em função do “persistente descumprimento dos prazos contratuais para a execução das obras relativas ao contrato de programa firmado com a concessionária”. Barin também quer saber se as multas aplicadas em 2016 e 2017 por atrasos nos prazos previstos no contrato foram quitadas.
O município informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que ainda não recebeu nenhuma recomendação do Ministério Público sobre o assunto e adiantou que a administração municipal não fará qualquer comentário sobre o assunto via imprensa. “Qualquer comunicação será diretamente pelo processo ao Ministério Público”, diz a nota. O superintendente regional da Corsan, José Roberto Epstein, informou que a estatal não teve acesso ao documento do Ministério Público e, por isso, não tem informações detalhadas sobre o conteúdo. Em relação aos problemas de falta de água, explica que há, em média, dois eventos por dia em uma rede de 650 quilômetros, o que não considera um absurdo, principalmente diante da topografia irregular da cidade e da elevada pressão.
Ele acrescenta que os desabastecimentos constituem pequenas ocorrências, atingindo entre 40 e 80 economias. Ainda conforme Epstein, apenas um fato de grande porte ocorreu recentemente, no primeiro fim de semana de janeiro, em consequência de uma pane elétrica em um dos motores da estação de captação, que deixou 21 bairros sem água, em algumas regiões por mais de 24 horas. Para contornar o problema, a companhia alugou um gerador.
Quanto às obras constantes no convênio com a prefeitura de 2014, Epstein afirma que havia a previsão de investimento de R$ 40 milhões nos últimos três anos, em 42 ações de melhorias no abastecimento. Destas, conforme o superintendente, apenas quatro estão atrasadas, relacionadas a instalação de novos reservatórios e adutoras e houve o investimento de aproximadamente R$ 30 milhões. Lembra que a prefeitura notificou e aplicou uma multa na Corsan no ano passado em consequência disso e, em março, houve a assinatura de contrato de performance, com um programa complementar, com um pacote de investimentos emergenciais com o objetivo de acabar com o problema crônico da falta de água. Epstein afirma que estas ações estão em fase de conclusão.
