Ministério Público de Santa Cruz do Sul mira crimes ambientais com mapeamento por satélite

A 2ª Promotoria de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul emitiu um alerta para que proprietários de terrenos e terras, produtores e exploradores de áreas evitem danos ambientais para que não tenham de suportar consequências econômicas e pessoais decorrentes de responsabilização cível e criminal. Em despacho, o promotor Érico Fernando Barin determinou que os municípios, Câmaras de Vereadores e órgãos de imprensa sejam oficiados para auxiliarem na divulgação da existência e uso por parte da instância do instrumento MapBiomas Alerta. O sistema utiliza mapeamento por imagens de satélite para identificação de possíveis desmatamentos.

O Ministério Público instaurou expediente a partir de cópias extraídas de diversas comunicações recebidas pelo MapBiomas Alerta. Conforme o despacho do promotor Barin, quando o sistema encaminha alerta de desmatamento, degradação e regeneração de vegetação nativa é instaurada investigação preliminar, com determinação imediata para que a Secretaria do Meio Ambiente do município onde ocorreu o ato vistorie a área, para confirmação e verificação da existência de licenciamento ambiental. Caso houver a autorização, devem ser observadas as condicionantes.

Caso o desmatamento for confirmado sem licenciamento ambiental ou com desacato às suas condicionantes, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaura inquérito civil para obrigar o agente degradador a fazer a recuperação do dano ambiental, aplicar sanções pecuniárias e buscar a sua responsabilização cível e criminal. Conforme o promotor Barin, o procedimento MapBiomas Alerta agrega tecnologia e coleta dados para o alcance de robustos indícios de desmatamentos ilegais e figura como “inestimável ferramenta de defesa do meio ambiente”.