Ministério Público diz que não houve irregularidades em exames ginecológicos em Pelotas

Após três anos de investigação, o Ministério Público (MP) anunciou que, por meio da promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da  5ª Promotoria de Justiça Civel de Pelotas, que foi arquivado por ausência de justa causa o inquérito instaurado em 2018 a partir de denúncia de fraude em laudos de exames citopatológicos. Os exames era realizados no município da região Sul pelo laboratório SEG- Serviço Especializado de Ginecologia.

O inquérito também buscava investigar a atuação do Município quanto à fiscalização das atividades do laboratório. Após ampla  investigação, as provas apuradas evidenciaram que não ocorreu  fraude nos laudos dos exames denunciados. De acordo com a ocorrência, a cada 500 amostras coletadas apenas cinco eram efetivamente analisadas, enquanto as demais eram realizados laudos padrão que atestavam normalidade. 

A partir da solicitação do MP, o Instituto Geral de Perícias do RS (IGP) realizou verificação das lâminas arrecadadas no laboratório no período correspondente a janeiro de 2017 a junho de 2018. Foram revisadas, na perícia inicial, 196 lâminas oriundas do Posto de Saúde do bairro Bom Jesus, de onde partiu a denúncia, sendo evidenciado que todas as taxas de discordância encontradas estavam entre os limites aceitáveis pela literatura. Além disto, os problemas encontrados nesta perícia foram referentes à coleta de amostras, fase em que não havia intervenção no laboratório.

Um segundo lote de exames da mesma UBS foi também analisado pelo IGP, contendo 124 lâminas, referentes aos meses de junho a dezembro de 2017. O último lote periciado referente a outra UBS da cidade foi realizado como contraprova, totalizando 100 lâminas, de cinco postos de saúde diferentes.

Na conclusão do IGP após perícia nos três lotes, analisou-se que, dos 420 casos, apenas cinco foram discordantes em relação ao resultado benigno ou maligno e que estas divergência não apontaram casos notadamente malignos que não teriam sido diagnosticados. A taxa  de discordância foi de 1,19% considerada aceitável segundo o INCA que limita a 10%.

O Hospital das Clínicas de Porto Alegre também periciou algumas lâminas apreendidas e destacou que de 156, 154 exames foram considerados negativos em concordância com os laudos do laboratório. Os peritos destacaram que não houve indícios de fraude do tipo análise por amostragem parcial, pois os resultados não foram significativamente discordantes e a imperícia grave foi descartada devido a ausência de indicativos de falsos negativos ou positivos.

Também de acordo com a conclusão de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), não foram encontradas evidências de irregularidades dos serviços contratualizados entre a Secretaria Municipal de Saúde e o SEG.

Desta forma, o MP entendeu que a suposta fraude nos exames de colo de útero não ocorreu, considerando-se assim, inverídica a denúncia inicial de que as amostras coletadas de pacientes na rede pública de saúde de Pelotas estavam sendo analisadas por amostragem. No que diz respeito a fiscalização da prestação de serviços, a promotora não detectou conduta omissa importante, visto que o funcionamento do laboratório estava regular.

O município instaurou sindicância, suspendeu os serviços do laboratório, contratou de forma emergencial primeiramente um novo laboratório e depois de forma efetiva após credenciamento público. Em nota divulgada pelo MP, a promotora reitera o respeito às mulheres que tiveram seus nomes divulgados publicamente. Ao menos três delas vieram a óbito.

“Não há como, em virtude desses múltiplos fatores a serem averiguados nos casos concretos, atribuir-se pronta responsabilização, seja do laboratório investigado ou do município gestor da rede pública de saúde, quanto a situação das pacientes que realizaram  exames de colo de útero e obtiveram falso negativo”, reafirma Rosely.

Caso ainda deve ter desdobramento na justiça

O advogado do laboratório diz que ainda vai conversar com a proprietária do SEG, Claudete Marisa Dias Correa, para decidir o que será feito a partir da decisão do MP. “Acredito que ela vá querer entrar com uma ação contra a municipalidade, pois o contrato  foi rescindido abruptamente e o laboratório obrigado a encerrar suas atividades, pois a situação ficou desgastante com o município”, relata. Ele também prevê que a dona do laboratório deva entrar na Justiça contra quem fez a denúncia. “Além disto a Prefeitura  também tem um passivo que deixou para trás. Os principais fatos são a rescisão do contrato e o prejuízo que causou ao laboratório e também a sua proprietária”, destaca. 

Quem também não descarta entrar com um processo judicial é a advogada das duas ex-funcionárias do laboratório, Cristiane Fonseca. “Passados três anos elas não conseguiram se recolocar no mercado de trabalho. Quando olham os currículos e veem Laboratório SEG já são descartadas.  Além disto, os dias que se sucederam elas receberam ameaças e o trabalho sempre foi feito de forma correta”, afirma.

Para a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, o arquivamento da denúncia traz alívio para as usuárias do SUS e também para o  governo que desde o início deste processo sempre afirmou apurar com transparência. “Foi um processo lamentável porque havia uma acusação de fraude. Isso gerou muita dúvida e incerteza em um serviço que é fundamental para a saúde da mulher. A partir de uma denúncia, sobre vários aspectos, irresponsável, jogou insegurança sobre exames fundamentais para detecção precoce de câncer do colo do útero”, conclui.