Ministério Público recomenda que prefeitura não autorize eventos no Parque Harmonia

O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Porto Alegre que não autorize a realização de festivais musicais no Parque Harmonia sem que a concessionária do parque apresente planos de mitigação e de monitoramento de ruídos. A recomendação foi encaminhada ao Executivo municipal nessa quarta-feira (9) pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Annelise Steigleder.

No documento, a promotora cita dois festivais programados para ocorrerem no Harmonia nos próximos meses: Rap In Cena, em outubro; e Turá, em Novembro.

No último domingo, um show realizado no parque motivou várias reclamações de moradores de bairros próximos em função do barulho. De acordo com o MP, o evento durou das 8h às 23h59 e causou “intensa poluição sonora e perturbação de sossego” à fauna silvestre e aos moradores dos bairros Santa Tereza, Centro Histórico, Menino Deus, Praia de Belas, Cristal, Vila Assunção, Sétimo Céu e Tristeza.

O documento encaminhado à prefeitura cita ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo havia autorizado o evento programado para o último domingo sendo "vedado o uso e operação de equipamentos sonoros que resultem em perturbação do sossego e bem-estar público".

A promotora pede que sejam adotadas as “providências necessárias a prevenir eventuais violações da lei” e que uma resposta seja encaminhada à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente no prazo de 15 dias.

Contingência e monitoramento de ruídos 

A promotora recomenda ao prefeito Sebastião Melo e aos secretários Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm; e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares que a autorização para os festivais seja condicionada à apresentação, pelo consórcio GAM3 Parks, de um Plano de Mitigação de Ruídos. 

O plano deve contemplar um projeto acústico e medidas mitigadoras de impactos negativos para os eventos que venham a ocorrer no Parque Harmonia, que deverá contemplar um estudo acústico que mapeie as áreas de influência direta e indireta dos eventos que venham a utilizar som amplificado

O MP recomenda também a exigência de um plano de monitoramento de ruídos, a ser operacionalizado durante os eventos, para assegurar que não sejam ultrapassados os níveis máximos de emissão sonora previstos pela legislação municipal. 

MP pede licenciamento ambiental do parque

O MP cita ainda que a concessão do Parque da Harmonia não foi precedida de avaliação de impacto ambiental e de licenciamento ambiental. O órgão recomenda ao município que o parque seja objeto de licenciamento ambiental de regularização, “a fim de que sejam estabelecidas, dentre outras, condicionantes específicas para a proteção da flora e da  fauna silvestres, para o controle das emissões sonoras associadas aos eventos; e para o manejo dos resíduos sólidos que venham a ser gerados no Parque.”

A Prefeitura recebeu a recomendação e deve se manifestar por meio de nota entre estas quinta e sexta-feira.