O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o Clube Comercial de Pelotas e a prefeitura da cidade do Sul do Estado. A iniciativa tem o objetivo de garantir a preservação da sede histórica da entidade, localizada no Centro do município. O prédio está fechado há mais de cinco anos, devido a problemas estruturais. A ação inclui pedido de intervenção imediata para conter riscos estruturais no imóvel, além da condenação dos réus à elaboração e execução de projeto completo de restauração. O Ministério Público também requer a extinção do Clube , diante da constatação de abandono institucional e incapacidade de cumprir suas finalidades sociais.
A ação é resultado de investigação iniciada em inquérito civil que apurou as condições de conservação do prédio, tombado pelo município desde 1983 por seu valor histórico e arquitetônico. Conforme o autor da ação, promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, vistorias técnicas realizadas ao longo dos anos evidenciaram deterioração progressiva da estrutura, com infiltrações, danos em paredes, tetos e risco ao acervo existente. "A situação se agravou com a crise financeira da entidade, que interrompeu suas atividades e deixou de realizar a manutenção do imóvel", relata.
Relatórios recentes indicam que o prédio apresenta sinais claros de abandono, com vidraças quebradas, vegetação nas fachadas, risco de desprendimento de revestimentos e ausência de vigilância. Também foram identificadas ocupações irregulares no local e risco de incêndio, já que a edificação não possui Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O quadro social do clube é reduzido e majoritariamente inadimplente, e a diretoria praticamente inexistente, o que reforça, segundo Alan, a ausência de gestão efetiva.
Diante desse cenário, o Ministério Público sustenta que tanto o Clube Comercial, na condição de proprietário, quanto a prefeitura, responsável pelo tombamento, têm obrigação solidária de preservar o bem cultural. A ação pede que ambos sejam condenados a elaborar um projeto de restauração em até 180 dias e executar as obras no prazo de dois anos após a aprovação pelos órgãos competentes.
Em caráter liminar, o MP requer que o Município apresente, em prazo a ser fixado pela Justiça, um plano emergencial para conter os danos mais urgentes, além da nomeação de um administrador provisório para gerir o Clube Comercial, com a finalidade de adotar medidas imediatas de conservação e buscar fontes de receita para auxiliar na recuperação do imóvel.
A ação também solicita a dissolução do Clube Comercial, com base na legislação que prevê a extinção de entidades que deixem de exercer suas atividades ou permaneçam sem administração. Em nota, a prefeitura disse que não possui nenhum auto de notificação recente. "Vamos proceder para notificar o clube e apoiar com eventual abordagem técnica", garante.
Atualmente o Clube Comercial tem 60 sócios. O vice-presidente administrativo da instituição, Cláudio Luiz Gomes Jardim Amaral relata que o telhado foi totalmente trocado. "Gastamos praticamente R$ 1 milhão na obra com recursos próprios, e fizemos um projeto de restauração, mas não conseguimos recursos suficientes pela Lei Rouanet", lamenta. Ele fala que a ideia é vender os 39 quadros que fazem parte da pinacoteca do clube para auxiliar nos custos da restauração. "Como o clube é privado não pode ser dissolvido. Queremos vender os quadros e financiar restauro do prédio. O problema é que ninguém quer nos ajudar, só criticar", finaliza.
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