Prefeitos e vice-prefeitos de diversas cidades da região estiveram nesta terça-feira em São Lourenço do Sul, onde participaram da 8ª edição da Missão Municipalista da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O Projeto de interiorização tem o objetivo de aproximar a entidade dos municípios e entender as demandas locais.
Ao todo 12 encontros devem ser realizados, abrangendo 28 associações regionais. O desta terça-feira abrangeu os municípios que pertencem a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Associação dos Municípios da Costa Doce (Acostadoce) e Associação dos Municípios da Região Sudoeste do Estado (Assudoeste).
Antes do encontro, as associações regionais sugeriram os temas que foram tratados durante o dia no Hotel das Figueiras. Foram escolhidos temas como a infraestrutura das estradas na zona sul, a nova lei de licitações, a situação da saúde e da educação nos municípios (o que inclui o transporte escolar) e as vedações do ano eleitoral.
A abertura foi feita pelo presidente da Famurs, Luciano Orsi, o presidente da Azonasul e prefeito do Chuí, Marco Antônio Barbosa, o prefeito de São Lourenço do Sul, Rudinei Harter e o presidente da Associação da Costa Doce e prefeito de Mariana Pimentel Luiz Renato Mileski Gonczoroski.
"Muitas vezes os prefeitos têm dificuldade de ir até Porto Alegre, de participar dos eventos. De outra parte conhecemos um pouco menos a realidade de cada região no local mesmo, conversando nas cidades do interior. A ideia foi unir as duas coisas", conta Orsi. Para ele, a iniciativa tem sido positiva. "Temos discutido os assuntos regionais, então eles trazem as questões que os preocupam naquele momento. Vemos como podemos fazer encaminhamento pela Famurs, com a representatividade política que ela tem, para poder agilizar alguns pleitos que os prefeitos têm e com isto fazer com que a relação Famurs associações e prefeitos tenha um elo mais forte", observa.
O presidente da entidade confirmou que a FAMURS poderá usar sua ligação com o Governo Federal para buscar maiores investimentos na duplicação da BR 116 e trabalhar muito pela redução no valor dos pedágios. "Ontem (segunda-feira), eu passei no pedágio e vi que é muito caro. É um valor muito alto para a realidade da população e acho vamos estudar uma forma de poder encaminhar alguma proposta para o governo federal seja de alongamento de contrato, alguma coisa, mas com uma redução expressiva no valor", garante.
O Presidente da Azonasul acredita que a interiorização da Famurs, possibilita que todas as regiões tenham acesso a entidade. "É uma honra ter no centro da nossa região que é São Lourenço do Sul e os assuntos debatidos são de suma importância para o comunidade", opina. Sobre a questão dos pedágios, Barbosa garantiu que a situação está encaminhada para a redução do valor nos próximos dias. "O Governo está fazendo um acordo com a Ecosul, acreditamos que nos próximos dias venha ocorrer a redução do valor. Outra pauta importante são os convênios que as prefeituras têm que assinar com o Estado. Muita, como Canguçu, por exemplo não tem como custear o transporte escolar, que fica oneroso. Estamos tentando encontrar um acordo para que não sejam bloqueados em futuros convênios com o Estado", relata.
Painéis abordam temas prioritários
Uma apresentação sobre o andamento de obras nas rodovias estaduais foi realizada pelo superintendente da 7ª Superintendência Regional do DAER, Jorge Oleques. Durante o painel, ele apresentou dados sobre conservação rodoviária e melhoramento de rodovias na região da Zona Sul do Estado.
Um dos destaques trazidos por Oleques é referente ao recapeamento asfáltico de rodovias. De 2016 a 2024, foram realizados 154 km de obras, abrangendo 13 trechos. Outras obras importantes foram a nova Ponte do Costa, a remanescente da ERS 706, a pavimentação da ERS 608, a duplicação de trecho da ERS 734, além da conservação de 1,5 km de malha rodoviária. Oleques também destacou o baixíssimo número de acidentes com mortes nas rodovias estaduais.
Vedações em Ano Eleitoral
Visando as eleições que se aproximam, a Missão Municipalista também trouxe para São Lourenço do Sul um painel para tratar da publicidade institucional no período eleitoral. O tema foi apresentado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin. Durante o painel, ele explicou que, nesta eleição, os gestores podem gastar em publicidade a média mensal dos últimos três anos multiplicado por seis, mas apesar do valor ser muito maior, ressaltou que ainda há um limite estabelecido.
Ainda ressaltou que materiais institucionais e informativos são diferentes, chamando atenção para placas de obras e revistas de prestações de contas, que não devem ser utilizadas como meio de propaganda da gestão, mas para divulgação das ações institucionais. Perin também lembrou que os gestores e seus assessores devem sempre usar o princípio da impessoalidade, sob pena de apontamentos e processos futuros.
Lieverson também destacou que nos três meses anteriores a eleição, toda publicidade dever ser autorizada pela Justiça Eleitoral. Já nas redes sociais, o especialista em direito eleitoral destacou as publicações em modo colaborativo. Em sua avaliação, ele removeria esse tipo de publicação, pois as mesmas podem ser entendidas como publicidade pessoal e sofrer apontamentos, inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Ele também salientou pontos como a doação de cestas básicas, moradias e outras ações de política social. Neste caso, ele orientou que é imprescindível ter avaliação da Assistência Social, para verificar critérios de destinação. Sobre prazos e datas limites, Lieverson ressaltou que ainda não foi divulgado o calendário oficial referente às Eleições 2024. Neste ponto, ele pediu atenção dos gestores para datas que estão sendo divulgadas como oficiais.
