Moradores do Areião, São Martim e Conceição terão isenção de tarifa de pedágio em Portão

A partir de 1º de dezembro, moradores da cidade de São Sebastião do Caí que residem nos bairros Areião, São Martim e Conceição estarão isentos de pagar tarifa na praça de pedágio localizada em Portão. A medida foi firmada em um protocolo de intenções assinado nesta semana entre a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e a Prefeitura, na sede da Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, na capital.

A isenção será validada para um veículo por endereço, devendo o automóvel estar obrigatoriamente emplacado em São Sebastião do Caí e em nome do morador do imóvel. Micro e pequenas empresas também terão isenção de um veículo por empresa. 

Para ter direito ao benefício, cada família residente ou empresa instalada em um dos três bairros deverá fazer um cadastro junto à concessionária, apresentando documentação que comprove o endereço (há pelo menos seis meses) nestes locais. O documento do veículo deverá estar em nome do morador do imóvel ou da empresa solicitante.

Como contrapartida, a prefeitura de São Sebastião do Caí deverá abrir mão de 40% do valor que a concessionária pagaria de imposto sobre serviços (ISSQN) que atualmente é de cerca de R$ 20 mil mensais. No mesmo documento ficou determinado que a instalação do segundo pórtico acontecerá em agosto de 2024 nas proximidades da divisa com Bom Princípio, objetivando a redução da tarifa. 

O prefeito Júlio Campani destacou que a luta contra o pedágio acontece desde 2021. “Fomos ganhando gradativamente o apoio dos vereadores e moradores. A pressão, de forma conjunta, foi fundamental para a construção de medidas e alternativas para minimizar os prejuízos que o pedágio traria para os moradores e empresas aqui instalados. Vamos buscar avançar ainda mais", disse o prefeito. A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha foi procurada para se manifestar, mas não houve retorno.