MP concede prazo de três meses para conclusão de viaduto em Santa Cruz do Sul

O Ministério Público (MP) deu prazo de três meses para que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) conclua a construção do viaduto no Trevo Fritz e Frida, na RSC 287, em Santa Cruz do Sul. O promotor de Justiça Especializado em Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, solicitou à estatal que em 15 dias apresente um cronograma que contemple as obras faltantes e data aproximada para o término e a entrega da estrutura. Caso as informações não sejam prestadas, o MP pretende ajuizar uma ação civil pública.

A determinação do prazo para a prestação das informações sobre a obra, que se arrasta desde dezembro de 2014, ocorreu durante reunião nessa terça-feira entre o promotor Érico Barin, representantes da EGR e do consórcio Ebrax Iccila, responsável pela construção. Barin informou que a intenção de ajuizar a ação acontece pelo não cumprimento dos prazos previstos. A última data apresentada pela EGR para entrega da estrutura  era o fim de 2017. Contudo, ainda faltam etapas importantes da construção.

O engenheiro da EGR, Luis Fernando Vanacor, informou que desde o início da construção do viaduto e da duplicação da RSC 287 no trecho próximo ocorreu uma série de alterações no planejamento. Vanacor aponta a duplicação entre o viaduto e a avenida Melvin Jones, a construção de rotatória no local e a duplicação no sentido Santa Cruz do Sul - Venâncio Aires até Linha Pinheiral, como obras que demandaram maior tempo e aporte de recursos. Outra justificativa foi a demora nos processos de autorização ambiental.

Para a conclusão da obra, o representante da EGR explicou que ainda existe a necessidade de ser feita a finalização do aterro do viaduto no trecho em direção a Vera Cruz, o revestimento asfáltico do aterro do outro lado, o novo revestimento asfáltico desde o viaduto até a Linha Pinheiral, a implementação de barreira física no trecho duplicado e a sinalização. Vanacor também relatou que nessa terça-feira ocorreu reunião entre a presidência da EGR e o consórcio formado pelas duas empresas contratadas para definir a estimativa para a conclusão  da obra. Disse que houve a cobrança das empresas para que eventuais problemas financeiros não gerem atrasos.

No documento que deverá ser entregue ao Ministério Público serão fornecidas as explicações que demonstram, tecnicamente, as providências adotadas para evitar riscos no fim da duplicação no sentido Santa Cruz do Sul - Venâncio Aires. O questionamento sobre segurança partiu de um cidadão que procurou a promotoria alegando que, por conta da duplicação acabar no início de uma curva, poderiam haver mais acidentes no local.

O prazo máximo oferecido pelo MP para a conclusão do viaduto é até o fim de março. Depois do recesso de fim de ano do consórcio responsável pela obra, a retomada dos serviços estava prevista para segunda-feira (dia 8). No entanto, os trabalhadores contratados se depararam com o alojamento sem energia elétrica e sem água. Além disso, o pagamento dos salários e do 13º estava atrasado. A empresa pretendia regularizar os pagamentos e reiniciar os serviços nessa terça-feira. Entretanto, apenas uma máquina e três operários trabalhavam no local e os demais permaceram parados.