O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com uma ação civil pública contra a CEEE-D Equatorial Energia e a prefeitura de Pelotas solicitando que sejam retirados fios e cabos soltos, rompidos, inativos ou instalados de forma irregular em postes da zona urbana. A medida é resultado de um inquérito civil que apurou a precariedade do sistema compartilhado de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
De acordo com o inquérito, a situação que vem se agravando nos últimos anos e representa risco à segurança da população, além de causar poluição visual. Segundo o promotor de Justiça Adriano Zibetti, autor da ação, apesar de tratativas anteriores e da realização pontual de mutirões para retirada da fiação excedente, as medidas adotadas se mostraram insuficientes e descontinuadas.
O MPRS ressalta que a precarização da rede aérea configura degradação do meio ambiente urbano, risco à segurança da população e inadequação na prestação de serviços essenciais, especialmente energia elétrica, telefonia e internet. Na ação, o Ministério Público requer a urgência para que a CEEE-D apresente, no prazo de 60 dias, um plano de trabalho com cronograma para a limpeza integral da fiação irregular no município, acompanhado de relatórios periódicos.
Também é pedida a fixação de multa diária em caso de descumprimento, a condenação ao pagamento de indenização por danos coletivos e a obrigação da prefeitura de intensificar e sistematizar a fiscalização. "O objetivo é garantir um ambiente urbano mais seguro, organizado e em conformidade com a legislação ambiental, urbanística e de defesa do consumidor", justificou o promotor.
Procurada, a CEEE Equatorial respondeu, em nota, que todos os seus procedimentos internos seguem estritamente o previsto na legislação e na regulamentação do setor elétrico. Em relação à ação movida pelo Ministério Público em Pelotas, a concessionária informou que já se manifestou no processo e aguarda decisão judicial sobre o tema.
A prefeitura reconheceu a relevância do tema e admite que há uma demanda grande para ser atendida. A administração disse também que se mantém à disposição como apoio à CEEE Equatorial, tanto com logística, como com a organização do trânsito para a retirada de material.
