O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, requisitou que a Prefeitura da Capital apresente esclarecimentos sobre a permanência de tapumes na calçada da avenida Borges de Medeiros, no entorno do Viaduto Otávio Rocha, mesmo após a conclusão das obras no local.
A situação, de acordo com o MPRS, tem obrigado pedestres a circular pela pista de rolamento, expondo-se a risco desnecessário. Conforme a promotora de Justiça Martha Weiss Jung, embora a revitalização do trecho já esteja finalizada há aproximadamente um mês, a estrutura de isolamento segue instalada, expondo pedestres a riscos decorrentes da circulação junto ao tráfego veicular.
O MPRS concedeu prazo de 10 dias para que o Município responda aos questionamentos. Entre os pontos levantados, a promotora pediu que a Prefeitura informe quais providências concretas foram adotadas para garantir a segurança dos pedestres durante o período em que a calçada permanece bloqueada.
Também foi requisitado que o Executivo apresente eventuais estudos técnicos, como análises de risco, avaliações de engenharia de tráfego ou estudos de segurança viária, que justifiquem a manutenção dos tapumes após o término das obras. O MPRS quer saber se há previsão objetiva para a retirada ou redução das estruturas e para a restituição integral da calçada ao uso público.
No documento, a promotora Martha Weiss Jung também aponta possível falta de uniformidade na condução administrativa da obra, lembrando que outros trechos do viaduto já foram liberados à circulação após a conclusão dos trabalhos. “Enquanto isso, a calçada da avenida Borges de Medeiros segue interditada”, observou.
O MPRS solicitou, ainda, informações sobre medidas compensatórias ou temporárias adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre para mitigar os riscos enquanto perdurar a interdição, principalmente as ações relacionadas à circulação segura de pedestres em área de tráfego intenso.
Em dezembro de 2025, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), André Flores, afirmou que o a obra seria entregue parcialmente até o final do ano, restando ainda trabalhos de ajustes a serem feitos ao longo deste mês. Procurada, a Prefeitura de Porto Alegre confirmou que recebeu o ofício do Ministério Público sobre possível risco à segurança de pedestres no entorno do Viaduto Otávio Rocha e responderá dentro do prazo legal de 10 dias.
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