Município de Flores da Cunha encaminha projeto de lei para receber imóvel do Estado do RS

Município de Flores da Cunha encaminha projeto de lei para receber imóvel do Estado do RS

Governo estadual instituiu um programa especial de quitação de débitos por meio de dação em pagamento de imóveis.

Celso Sgorla

Pagamento é realizado através de bens imóveis desafetados, classificados como dominicais e pertencentes ao acervo patrimonial

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A prefeitura de Flores da Cunha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que solicita a autorização do Município a receber a título de dação em pagamento, imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul. Através do Decreto nº 55.307, de 10 de junho de 2020, o governo estadual instituiu um programa especial de quitação de débitos por meio de dação em pagamento de imóveis.

O Programa Negocia RS tem o objetivo de quitação total ou parcial de débitos referentes ou pertencentes a área da saúde pelo governo do Estado para com os municípios, referente ao período de 2014 a 2018. Esta quitação consiste na conversão de um imóvel do Estado em detrimento da compensação de valores em aberto com o município de Flores da Cunha. Este pagamento é realizado através de bens imóveis desafetados, classificados como dominicais e pertencentes ao acervo patrimonial da administração pública estadual.

O saldo de Flores da Cunha é de aproximadamente R$ 1.444.260,88. O processo de dação passará por análise com vistas à homologação pela Divisão de Avaliações de Imóveis da Subsecretaria de Patrimônio do Estado. Após esta avaliação será realizado o encaminhamento da documentação exigida, visando a transferência do imóvel, para tornar esta área útil à comunidade.

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