Município, Estado e MP discutem situação do Presídio Regional de Pelotas

Uma solução para a interdição de quatro galerias do Presídio Regional de Pelotas (PRP) será discutida em reunião nesta quarta-feira entre a prefeita Paula Mascarenhas, o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais, Régis Vanzin, e representantes do Ministério Público e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). O magistrado decidiu pela interdição na semana passada. Relatório do Ministério Público (MP) apontou que o presídio está com superlotação acima de 297% nas alas, sendo que a população carcerária ultrapassa 1,1 mil pessoas. O juiz estabeleceu teto de 250% acima da capacidade nas quatro galerias interditadas.

A interdição ocorreu pelo abalo de uma caixa d'água de alvenaria no final de maio, localizada sobre a estrutura. Com a decisão, desde quarta-feira, as pessoas presas na cidade ficam na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento até serem realocadas em presídios da região. Também na área de segurança, na última sexta-feira, a prefeita Paula e o secretário estadual de Segurança Pública, César Schirmer, assinaram convênio em que o município passa a ter acesso ao banco de dados do Sistema de Consulta Integradas do Estado.

A medida foi possível graças à adesão da prefeitura ao Sistema de Segurança Integrada com as cidades e deve entrar em funcionamento ainda neste mês. O convênio tem duração de 60 meses e possibilidade de renovação, permitindo à Secretaria de Segurança Pública de Pelotas acesso aos dados de forma on-line. Em contrapartida, a prefeitura vai disponibilizar o acesso a sistemas de interesse do Estado.