Municípios gaúchos se mobilizam para receber free shops
São Borja é uma das dez cidades do Estado habilitadas para lojas francas
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Conforme o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Carlos Henrique Loguercio de Mesquita, a previsão é de que, a partir de junho, investidores interessados em abrir as lojas possam fazer pedidos nas unidades locais da RFB. “Eles devem seguir critérios, como patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões, e ter escrituração contábil digital, por exemplo”, destaca. O auditor diz que, além da instrução publicada neste mês, outras normativas devem ser publicadas nos próximos dias, com detalhes sobre sistemas integrados com a Receita Federal e instalação de câmeras de monitoramento nas lojas. Depois disso, os processos poderão ser encaminhados pelos investidores.
Os free shops comercializam produtos oriundos diretamente das indústrias, com isenção de taxas, chegando a um valor mais acessível ao consumidor final. Porém, para as compras também há normas, como o limite de 300 dólares por CPF por mês, e as mercadorias não podem ser comercializadas.
Em São Borja, na Fronteira-Oeste, foi criado um grupo de trabalho formado por lideranças empresariais e membros da administração pública. O objetivo é acompanhar o processo de instalação das lojas e assessorar os interessados. Para o prefeito Eduardo Bonotto, os free shops são mais uma matriz econômica para o município. “É uma alternativa de renda para empresários locais e da região, a qual vai gerar emprego e fomentar o turismo local”, ressalta. Ele revela que grupos de empreendedores de fora da cidade já mostraram interesse, mas o empresariado local também tem se mobilizado para investir na área.
Porto Mauá pede inclusão em portaria
O município de Porto Mauá, na Fronteira-Noroeste do Estado, não está na portaria do Ministério da Fazenda, mas já solicitou inclusão do município. Para o governo federal, Porto Mauá não era considerada cidade gêmea. “Já solicitamos a alteração para o Ministério da Integração Nacional, que está em contato com o Ministério da Defesa para a alteração da portaria”, revela o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Internacionais, Cleófas Rodrigo Diedrich Moser. Enquanto isso, o município já começa a se mobilizar.
Na semana passada, ocorreu audiência pública para informar a comunidade sobre a possibilidade de chegada dos free shops à cidade e esclarecer possíveis investidores. No encontro, foi formado grupo de trabalho com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, associação comercial e dos conselhos municipais da saúde, educação e agricultura. “Queremos preparar nossa cidade para essa virada econômica, tanto para atrair investidores quanto turistas”, destaca o secretário. A expectativa da administração municipal é de que até o final de ano o free shop esteja operando em Porto Mauá.
Entenda o que exige a Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1.799
Dos investidores:
Ser pessoa jurídica estabelecida no país que cumpria requisitos de regularidade fiscal;
Não possuir pendências com a Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões;
Dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
Dos consumidores:
A mercadoria deverá ser retirada do estabelecimento pelo próprio viajante, respeitando limite quantitativo a cada intervalo de um mês:
12 litros de bebidas alcoólicas;
20 maços de cigarros;
25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
250 gramas de fumo preparado para cachimbo.
Limite de compra de 300 dólares ao mês.
