‘Não é Não’: um direito das mulheres no Carnaval e no resto do ano

As Mulheres têm que ficar atentas aos seus direitos, principalmente no carnaval quando o assédio aumenta e muito. O protocolo "Não é Não" foi criado no final ano passado e uma das ações adotadas este ano em conjunto entre os ministérios das Mulheres e do Turismo é um guia para orientar empresários do turismo sobre o que diz a lei do ‘Não É Não’.

Durante o período carnavalesco, os dois ministérios também divulgam uma série de mensagens nas mídias sociais oficiais, destacando a obrigatoriedade do respeito às mulheres e orientações para as foliãs que se sentirem importunadas ou agredidas. A principal é o contato com o Ligue 180.

A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:

• constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;
• violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.

Outro Serviço lançado é o Painel Ligue 180. Que está disponível no site gov.br/ mulheres. Lá são mais de 2.500 serviços que fazem parte da rede de atendimento às mulheres em situação de violência no país, atualmente cadastrada na Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.No Painel também é possível encontrar contatos e endereços de locais de acolhimentos e denúncia.

Não É Não

Em linguagem acessível, a publicação informa sobre os deveres dos estabelecimentos comerciais diante da ocorrência de constrangimento ou violência contra as mulheres em boates, casas noturnas, shows musicais ou em eventos esportivos. O local que cumprir as regras vai ganhar o Selo Não É Não - Mulheres Seguras e o nome da casa fará parte de uma lista pública. O Ministério do Turismo vai desenvolver ainda ações de combate à misoginia em locais com grande fluxo turístico, em especial em grandes eventos, como o carnaval.