“Não temos um sistema de informação integrado na gestão da água do RS”, afirma deputado

A preservação das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul e o fortalecimento do sistema estadual de recursos hídricos são os principais desafios da "Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens". No lançamento da mobilização, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, entidades e movimentos sociais destacaram a importância do uso adequado da água e a necessidade de garantir a execução da legislação existente de apoio aos comitês de bacias.

De acordo com o deputado Miguel Rossetto (PT), a frente parlamentar tem como objetivo fiscalizar, acompanhar e participar da agenda de preservação dos 25 comitês das bacias hidrográficas do Estado. “Queremos valorizar a gestão regional dessas bacias, os comitês de bacias, apoiar a implementação efetiva das três agências definidas, e ainda não implementadas, nas regiões hidrográficas do Litoral, Guaíba e Rio Uruguai. E acompanhar essa preservação desse bem comum tão valioso para nós”, afirma.

Presidente da frente parlamentar, Rossetto explica que o objetivo é compartilhar as melhores experiências de preservação das águas nascentes do Estado e conhecer o trabalho dos comitês. “É muito importante essa consciência de que a água é um bem comum maior para todos nós. Estamos convivendo e vivendo de forma preocupante com estiagens recorrentes, ameaças de abastecimento, inclusive humano, populações e regiões. E é um tema central hoje da agenda ambiental no país e no planeta”, ressalta. 

Ele afirma que o tema central é a implementação da legislação existente consolidada. “Infelizmente hoje nenhum dos comitês de bacia recebe apoio financeiro para sua manutenção, nenhum dos comitês hoje tem um plano de bacia sendo implementado de forma completa e nenhuma das três agências previstas em lei foi implementada. Não temos um sistema de informação integrado na gestão da água do Rio Grande do Sul”, alerta, acrescentando que existe um número reduzido de servidores no departamento de recursos hídricos de saneamento do Estado.

A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Viviane Feijó, lembra que a entidade se formou em 1980 visando discutir iniciativas para evitar a poluição do Rio dos Sinos. “Se formou o primeiro comitê de gerenciamento de bacias hidrográficas do Brasil. Todo sistema de gerenciamento foi constituído pensando nessa ideia de pessoas perceberem a necessidade de pensar a situação das águas para o futuro”, afirma, lembrando que o Estado tem a Lei das Águas, promulgada em 1994.

“Vemos uma constante degradação dos recursos naturais, principalmente com a água. Nossa Lei das Águas é a mais antiga do que a que instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. A nossa lei é de 1994, com instrumentos que até hoje não foram implementados”, alerta. Conforme Viviane, a cobrança pelo uso da água é uma das alternativas para ajudar na preservação das bacias. “A empresa que retira água teria que pagar por esse recurso. Pagando por esse recurso, vai retirar apenas o que precisa e entender o valor daquele recurso”, afirma.

Entre as entidades que participaram do lançamento da frente parlamentar está a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O presidente da ONG, Heverton Lacerda, destaca a importância das discussões sobre ações de preservação do meio ambiente. Lacerda afirma que há mais de 50 anos a entidade enfrenta esse tema, alertando que os problemas da falta de recursos e de acesso se ampliariam. “Isso já está evidente em cada esquina, em cada rincão do Estado”, frisa.

Ao tratar do tema, Lacerda lembra de um alerta da Organização das Nações Unidas (ONU), que diz que o controle do uso da água é sinônimo de poder.“Infelizmente precisamos revitalizar aquilo que destruímos e que estamos destruindo. Não foi assim que nos foi entregue, nos foi entregue funcionando, saudável, para pleno uso”, compara.