Nova lei facilitará recolhimento de veículos abandonados em Santa Cruz do Sul

Uma nova lei irá facilitar o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas de Santa Cruz do Sul. Estimativa da prefeitura aponta a existência de mais de 800 carros sem uso em calçadas e em beiras de rodovias. A Câmara aprovou esta semana o projeto do Executivo que retira a responsabilidade pelo recolhimento da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex). Agora caberá à Fiscalização de Trânsito e à Guarda Municipal identificar situações de abandono.

Pela nova lei, passam a ser considerados abandonados veículos, inclusive agrícolas, estacionados no mesmo local por mais de 30 dias na zona urbana ou zona rural. Antes do recolhimento, o proprietário, se identificado, será notificado e terá prazo de cinco dias para retirá-lo. Se o veículo for recolhido, abre-se prazo de 45 dias para o proprietário reclamá-lo. Se isso não acontecer, o veículo poderá ser levado a leilão.

A legislação municipal permite desde 2014 que veículos em situação de abandono sejam recolhidos e levados a leilão. A efetividade do mecanismo, no entanto, tem se mostrado quase nula, pois, além de um número limitados de fiscais da Ucefex, órgão ligado à Secretaria da Fazenda, eles atuam em diversas outras frentes. Com a nova lei, que segue agora para sanção da prefeita Helena Hermany (PP), caberá à Fiscalização de Trânsito e à Guarda Municipal, ligados à Secretaria de Transportes, identificar os casos.

O plano do governo é contratar a mesma empresa responsável pelo Centro de Remoção e Depósito do Detran para que faça os recolhimentos e compensar o custo da guarda dos veículos com a receita dos leilões. Após a contratação, uma operação deve ocorrer para retirar das ruas parte dos veículos e, com isso, estimular que proprietários de outros tomem a iniciativa. Uma das preocupações é com o risco de os veículos se tornarem focos do mosquito da dengue.