OAB critica proposta de reforma tributária e defende simplificação do sistema

Profissionais liberais e autoridades políticas criticam a proposta de reforma tributária do governo federal. Durante audiência pública promovida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), nesta segunda-feira, em Porto Alegre, destacaram a falta de transparência do projeto e a importância de reduzir os tributos no país. A discussão tomou fôlego após a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei que estabelece um novo marco fiscal.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que o encontro representa quase 1 milhão de profissionais liberais. “A OAB/RS e o fórum dos conselhos são favoráveis a uma reforma tributária, mas desde que não implique em aumento de carga tributária para a sociedade gaúcha e brasileira”, destacou. Lamachia reforçou a importância de uma reforma tributária de simplificação do sistema. “Estamos deixando recado claro para a sociedade gaúcha de que não aceitaremos, que somos contra aumento de carga tributária”, alertou.

O prefeito Sebastião Melo criticou a proposta de reforma tributária do governo federal. Ao destacar que nos últimos anos os municípios ganharam mais obrigações sem contrapartida de recursos da União, Melo afirmou que as prefeituras de cidades médias e grandes devem ser impactadas caso o projeto seja aprovado. Ele citou o piso salarial dos professores e dos profissionais de enfermagem. “Ninguém é contra que um professor possa ter um piso justo, mas não adianta dizer que uma lei federal estabelece isso e delegar aos municípios a pagar sem mandar o recurso. Isso vale para os agentes de endemia. A questão da enfermagem vai quebrar todos os municípios. Então você transferiu a responsabilidades e você não transferiu com o devido recurso”, comparou.

Melo afirmou que falta clareza na reforma tributária apresentada pelo secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, e questiona o texto constitucional. “É uma reforma secreta”, completou, destacando que as alterações propostas devem fortalecer a União. “Municípios médios e grandes vão ser profundamente atingidos”, afirmou.  O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), que compõe a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia, defendeu a redução de tributos. E destacou as medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro.

“A reforma tributária nada mais é do que o pretexto para que se concentre em Brasília a esmagadora maioria dos recursos tributários e de lá emane então o clientelismo, as benesses. Os prefeitos que hoje vão lá literalmente de pires na mão vão começar a ir a Brasília chorar. Me parece que essa é uma distorção brutal”, afirmou. Na avaliação de Victorino, seria necessário fazer uma readequação tributária ao invés de uma reforma. “Extinguir tributo, criar novo tributo, concentrar na mão do Poder Central, acho muito ruim, porque isso é um caminho para o totalitarismo tributário, o totalitarismo financeiro, e isso não pode acontecer mais”, sustentou.