Operação Padrão por mobilização de reajuste salarial de servidores da Fepam aumenta prazos de análise de processos

Desde o final de novembro, os servidores das fundações estaduais, entre elas a Fepam, estão mobilizados dentro da Operação Padrão, deflagrada após a não reposição salarial de oferta apresentada pelo Governo do Estado. Conforme um relatório de desempenho da própria fundação, o tempo de análise de processos passou de 114 dias para 240 dias.

Isto porque, dentro da Operação Padrão, os servidores estão cumprindo os prazos máximos de análise previstos em lei. Para os processos ordinários, as licenças devem sair em até 180 dias. Já para os EIA/RIMA, a licença sairá em cerca de 360 dias. O biólogo Luís Fernando Perelló, representante dos funcionários no Conselho de Administração da Fepam, conta que estes processos são analisados em menos tempo pelos servidores.

“É algo que nos desagrada muito. Estávamos conseguindo derrubar estes índices, reduzindo os prazos dos processos. Mas agora isso vai ser perdido. E o reflexo na economia é muito grande com o aumento dos prazos. O Governo do Estado está protelando esta negociação, mas nós não estamos deixando de trabalhar”, completou Perelló.

Além do cumprimento máximo dos prazos dos processos, os servidores da Fepam cancelaram todas as reuniões com empreendedores e consultores que aconteceriam por videoconferência, e suspenderam o atendimento externo na sede da fundação e nas suas regionais nas quartas-feiras a partir desta semana. Desde o início da mobilização, os processos indicados pelo Governo do Estado como prioritários não estão passando na frente dos outros trâmites.

Perelló citou ainda que esta Operação Padrão deverá seguir por cerca de dois meses, em função da demora do governo na negociação. Duas reuniões estão agendadas para tratar do assunto no TRT4, com a primeira marcada para o dia 17 de janeiro para discutir as cláusulas sociais, e a segunda marcada para o dia 19 de fevereiro. Através do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS, o Semapi, os servidores pedem um reajuste de 18% de perdas acumuladas pela categoria desde 2018.

Em nota, o Governo do Estado destacou que, apesar da mobilização, a Fepam mantém o atendimento e o andamento dos processos. “Quanto à campanha por reposição salarial protagonizada por servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a presidência da Fundação ressaltam que as negociações a respeito da pauta ocorrem entre o sindicato que lidera o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado ao Tesouro do Estado, sem participação direta da pasta. Ressalta-se que, apesar da mobilização em curso, o órgão de licenciamento ambiental segue em funcionamento, atendendo os processos aportados dentro do prazo legal.”