Ouvidoria receberá denúncias de descumprimento de normas sanitárias em Três Passos
Denúncias devem estar, preferencialmente, acompanhadas de imagens ou filmagens que comprovem a infração denunciada
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O prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, criou nesta quinta-feira, a Ouvidoria Municipal. O documento oficializa a ouvidoria como unidade responsável pelo recebimento e tramitação de denúncias relacionadas ao descumprimento de normas sanitárias impostas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para enfrentamento da epidemia causada pelo Covid-19.
O Decreto 63/2020 assinado pelo prefeito José Carlos Amaral cita que a ouvidoria receberá as denúncias relativas à não observância pela população e empresas quanto a aglomerações, eventos ou atividades coletivas não permitidas e demais normas sanitárias definidas pelas autoridades sanitárias. As denúncias devem estar, preferencialmente, acompanhadas de imagens ou filmagens que comprovem, minimamente, os elementos relacionados à infração.
Amaral disse que outra questão importante especificada no Decreto é de que o denunciante poderá apresentar anonimamente a manifestação, porém, neste caso, não receberá qualquer informação quanto ao andamento da denúncia. “Para que ocorra o acompanhamento e, principalmente, a resposta, será necessário identificar-se informando dados, como nome completo, CPF, telefone, e-mail, ou outro meio que deseje ser contatado e mesmo fornecendo estes dados, o denunciante ainda poderá solicitar a preservação da identidade”, observa.
A Administração Municipal justifica a criação da Ouvidoria Municipal, diante da necessidade de haver o cumprimento das normas de distanciamento, uso de máscara e álcool gel, além de outras medidas que auxiliem no combate ao Covid-19.
O último Boletim Epidemiológico, divulgado na tarde desta quinta-feira, indica que Três Passos registra 7 óbitos pelo Covid-19 e possui 725 casos confirmados. Os casos recuperados chegam a 547 e 423 pessoas recebem acompanhamento domiciliar.
Entre os 26 municípios da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde com sede em Frederico Westphalen, Três Passos registra o maior número de casos confirmados e o maior número de óbitos. Por outro lado, é o município que aplicou o maior número de testes, 14% da população do município que possui 24 mil habitantes.
