“Países com melhor distribuição de renda têm direito do trabalho desenvolvido”, afirma desembargador

Direitos sociais, distribuição justa de riquezas e valorização dos trabalhadores foram alguns dos temas abordados ontem durante o 5º Congresso Estadual Ordinário, promovido pela União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT-RS), na Capital. Na abertura do fórum, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, criticou as empresas acusadas de trabalho análogo à escravidão e a desigualdade social no país.

Ao palestrar sobre “A importância da defesa da Justiça do Trabalho como última trincheira de defesa dos direitos dos trabalhadores”, Rossal destacou a importância dos direitos sociais. “Países que têm melhor distribuição de renda são coincidentemente os países que têm direito do trabalho mais desenvolvido, direitos sociais, direito previdenciário organizado mais desenvolvidos e melhor negociação coletiva”, afirma, acrescentando que a discussão do tema é fundamental.

“As pessoas que usufruem melhor os bens de serviços que a sociedade produz, são os que têm direito do trabalho mais desenvolvido e, coincidentemente, menor distância entre ricos e pobres”, completa. Conforme Rossal, uma sociedade que acumula demais riqueza numa ponta e pobreza na outra não se desenvolve de forma justa. “Os países que concentraram riqueza não foram para frente. Os países que distribuíram melhor a riqueza são os que se desenvolveram melhor”, ressalta.

Sobre os 207 trabalhadores resgatados em condição semelhante à escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra, Rossal afirmou que é preciso valorizar o trabalho dos auditores fiscais. “Não pode dar choque elétrico nas pessoas para elas trabalharam, não pode acordar aos gritos, como um bicho. Todo mundo sabe disso, até os empresários sbem disso, sabem que pega mal”, destaca. “Ninguém merece trabalho análogo à escravidão, mas se não tiver auditor fiscal, tudo isso vira letra morta no papel”, completa.

Ao palestrar sobre o tema “Valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro”, o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, destaca o desenvolvimento de uma nova estrutura sindical com foco na valorização da negociação coletiva. “Os cenários são complexos, começou com Michel Temer, com a reforma (trabalhista) que tirou uma série de direitos, desfigurou a CLT, e o governo (Jair) Bolsonaro, com o interesse de exterminar o movimento sindical com uma série de medidas, trazendo cada vez mais adversidades ao mundo do trabalho”, sustenta. 

Conforme Patah, a eleição do presidente Lula representa a retomada da valorização dos trabalhadores com a política salário mínimo. “Em maio já vai para R$ 1.320,00, deverá aumentar um pouco mais durante o ano, mas o mais importante é que conceitualmente o salário mínimo, além da recomposição, vai ter ganho real adequado à dimensão do PIB do nosso país de dois anos anteriores”, avalia. Ele afirma que a ideia é fazer repactuações, mas não revogar a reforma 2017.

Entre os pontos principais estão a volta das homologações e a volta da ultratividade. “É uma qualidade que permite que enquanto se negocia, mesmo que a data base esteja vencida, todos os benefícios conquistados não sejam perdidos. Em 2017 essa qualidade foi eliminada, ou seja, não temos mais lucratividade no ordenamento legal. Queremos que volte. Queremos eliminar a necessidade do comum um acordo para se entrar no processo judicial através de um dissídio, em último caso, que hoje é impossível”, afirma.

De acordo com Patah, em mais de 99% das vezes o patronal nunca quer que o juiz julgue. “É uma situação que traz uma pressão inadequada para as negociações coletivas. Queremos terminar a possibilidade dos acordos individuais sem a participação do movimento sindical, que hoje a legislação permite, e queremos trazer regras tanto para trabalho intermitente e principalmente para os trabalhadores em aplicativos”, observa, destacando ainda a importância de reforçar o movimento sindical.

O presidente da UGT-RS, Norton Jubelli, afirma que é importante a participação de representantes do TRT, MPT e dirigentes sindicais do país. “A gente está discutindo uma nova forma de fazer sindicalismo, de fazer com que os direitos dos trabalhadores sejam observados. A gente viveu nos últimos quatro anos, principalmente, um avanço muito grande de uma política liberal em que os direitos dos trabalhadores não estão sendo observados. E o que nos dá certeza disso são os últimas casos de trabalho análogo à escravidão que foram apontados aqui no Rio Grande do Sul”, destaca. 

Conforme Jubelli, a carência de pessoal em órgãos de fiscalização impede uma atuação mais rigoroso no combate à precarização das condições de trabalho. A gente está discutindo formas de atuação do movimento sindical, formas de ser propositivos, e chamar as entidades patronais pra fazer essa discussão, porque não é interessante para o trabalhador e muito menos para o empresário que haja esse tipo de trabalho no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil, porque acaba tornando desigual a competição”, avalia.