Parlamentares criticam estudo que prevê instalação de 13 novas praças de pedágio no RS

A audiência pública realizada nesta sexta-feira, em Brasília, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para detalhar um estudo de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul foi marcada por críticas de deputados gaúchos. Após a apresentação do edital do Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão de 674,1 quilômetros e prevê a criação de 13 praças - sendo 3 em Eldorado do Sul, na BR 116 -, parlamentares destacaram a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema e promover audiências públicas nos municípios onde existe previsão de instalação de pedágios.  

O projeto prevê a concessão de trechos das BRs 116 (Porto Alegre - Camaquã), 158 (Santa Maria - Panambi), 290 (Porto Alegre - São Sepé), 392 (Santana da Boa Vista - Santa Maria) por 30 anos. O investimento total previsto é de R$ 4,4 bilhões. Conforme o edital, as tarifas previstas podem variar de R$ 2,73 a R$ 10,30. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) cobrou a realização de audiências com a população e disparou contra a possibilidade de instalação de três praças de pedágio em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana. “É um absurdo da forma como está posto, mas relevo porque é um estudo inicial”, afirmou. 

Ele defendeu a criação de praças de pedágio de "forma justa, equilibrada e de forma coerente". “Não podemos concordar com isso, esses pedágios vão matar a perspectiva de Eldorado do Sul”, advertiu. O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) levantou dúvidas sobre o posicionamento do novo governo acerca do tema e afirmou que é preciso avaliar o impacto das praças na vida da população. “Estamos sufocados com tarifas, não queremos mais praças de pedágio”, ressaltou.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) afirmou que a discussão do projeto de concessão no final de um governo é inadequada e sugeriu à ANTT encaminhar o estudo à comissão de transição de governo. “Estamos discutindo um tema que vai impactar a vida das pessoas por 30 anos”, frisou. “Se precisar vamos judicializar esse assunto”, completou. O deputado federal Afonso Hamm (PP) destacou a importância do estudo e da necessidade da duplicação da BR 290, mas alertou que a criação de mais pedágios entre Camaquã e Eldorado do Sul pode encarecer a chegada de produtos até o Porto de Rio Grande. “Conversei com lideranças de Camaquã, que não aceitam novas praças de pedágios, porque acabam onerando custos e retirando a capacidade competitiva da região”, afirmou. 

Gerente de Estruturação Regulatória da ANTT, Marcelo Fonseca garantiu que o debate sobre o tema terá continuidade no próximo ano, embora o cronograma determine 1º de dezembro de 2022 como prazo final para contribuições. “Será possível dialogar com todos os deputados eleitos que estão entrando em seu mandato”, afirmou. Conforme o estudo, o projeto prevê geração de receita para os municípios de R$ 31 milhões, por ano, por conta do Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Entre as melhorias previstas estão 120 quilômetros de duplicações, 204 quilômetros de faixas adicionais, 47 quilômetros de terceiras faixas, 62 quilômetros de vias marginais (dentro de municípios, travessias urbanas), 3 alças e 4 dolphins (proteção pilares) na nova ponte do Guaíba e 13 passarelas de pedestre. Além de Eldorado do Sul, o estudo aponta a instalação de praças de pedágios nos seguintes municípios: Butiá (BR 290), Pantano Grande (BR 290), Jacuí (BR 290), Caçapava do Sul (BR 290), Barra do Ribeiro (BR 116), Camaquã (BR 116), Cruz Alta (BR 158), Júlio de Castilhos (BR 158), São Sepé (BR 392) e Santana de Boa Vista (392). 

Sul do Estado

Três das 11 praças afetariam diretamente o Sul do Estado, principalmente em função do Porto de Rio Grande. Além da BR 290 e da nova ponte do Guaíba, os novos polos abrangeriam trechos da BR 116, entre Camaquã e Guaíba, e das BRs 392 e 158, importantes corredores para a exportação de grãos produzidos no Noroeste gaúcho via Porto de Rio Grande. O prefeito Fábio Branco e vereadores de Rio Grande e integrantes da Cooperativa dos Aaminhões de Rio Grande (COTRACAM) foram a Brasília participar da audiência. O prefeito falou ser favorável às concessões, mas contrário ao modelo utilizado. “Quando se faz uma modelagem dessas e não se pensa em processo de desenvolvimento em um eixo para o Porto de Rio Grande se penaliza quem paga o pedágio”, lamenta. Segundo ele, a maior rentabilidade do Polo Rodoviário de Pelotas, cerca de 80%, é paga pelos caminhões que transitam na região e 70% é pelo transporte de soja. “Quem vai pagar a conta é o produtor, o consumidor, que não vai pagar demais pois vai embora, como já foi muita carga para Santa Catarina”, observa. Para Fábio Branco, se a tarifa fosse revista muitas cargas não tinham deixado de ser despachadas pelo Porto do Rio Grande. “Estamos sendo penalizados por ter o pedágio mais caro do país e um dos mais caros do mundo. Mais três pontos de pedágio, em Eldorado, Camaquã e na BR 392, vão nos bloquear total. Se saírem esses pedágios, pode fechar tudo, inclusive o porto”, observa. Para o prefeito, devem ser realizadas outras audiências públicas sobre o tema. “Que esta modelagem possa ser revista. Tem que ser muito mais dialogado, ter muito mais audiências públicas."

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, também é a favor da ampliação do debate sobre novas concessões de rodovias. Por meio de videoconferência, ela manifestou preocupação com a possibilidade da instalação de mais três praças entre Pelotas e Porto Alegre. “Essa é a principal ligação do Norte do Estado com o principal porto gaúcho. E essa ligação tem sua importância estratégica para a economia." A prefeita lembrou que em janeiro novo governo federal irá assumir. “Precisamos saber o que pensa o novo governo sobre essas  concessões. Por isSo eu sugiro que as discussões sejam ampliadas, se tragam para a região os debates, para que possamos tomar a decisão mais inteligente e razoável."

*Colaborou a correspondente Angélica Silveira