Patinetes elétricos voltam à discussão em Porto Alegre

A segurança, incluindo itens de proteção individual e a circulação entre pedestres, e os locais apropriados para estacionamento levantam debate sobre ações conscientização e regulamentação para o uso de patinetes elétricos em Porto Alegre.

Desde outubro ano passado, quando uma segunda empresa passou a oferecer o serviço de aluguel do meio de transporte na Capital, a Escola Pública de Mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realiza ações educativas para orientar a população sobre os equipamentos e também sobre a circulação de bicicletas compartilhadas. Os fiscais explicam o manejo dos veículos e oferecem dicas de condução segura.

“Uma das principais orientações que damos aos usuários é a utilização do passeio (calçada) e ciclovia, além de evitar que circulem na contramão, fato que é contrário às recomendações, conforme a resolução de trânsito” destaca o diretor de Educação, Carlos Pires.

A EPTC também tem promovido reuniões com as empresas que exploram o serviço no município. Uma das medidas solicitadas, durante encontro no fim de 2023 foi solicitado ou às operadoras do sistema de compartilhamento que sejam colocados adesivos identificando os pontos corretos para retirada e estacionamento dos equipamentos. O objetivo é facilitar o acesso e reduzir a interferência causada à circulação de pedestres.

Projeto de lei pode mudar regras

Em novembro do ano passado, um projeto de lei que disciplina o uso de patinetes elétricos em Porto Alegre passou a tramitar na Câmara de Vereadores da Capital. Se aprovado, o meio de transporte deverá obrigatoriamente rodar em ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas em locais em que já existem. Onde não há ciclovia, o trânsito ocorreria pela via pública, por se tratar de meio de transporte motorizado.

Além disso, as empresas permissionárias do serviço deverão realizar programas de prevenção de acidentes e campanhas educativas. Outra obrigação seria agilizar o recolhimento de veículos estacionados em locais inadequados. “É necessário que equipes das empresas façam a remoção, especialmente nas calçadas, que se tornam obstáculos para quem anda a pé e também para pessoas idosas, com deficiência visual ou com dificuldades e limitações de locomoção”, destaca o autor da proposta, o vereador Adeli Sell (PT).

O projeto de lei foi protocolado na Câmara municipal em 29 de novembro do ano passado. Atualmente está em análise na diretoria legislativa, e posteriormente deve entrar em discussão nas comissões internas da Casa. Vencidas estas etapas, terá condições de entrar na pauta de votação dos vereadores.

Como funciona

Atualmente, não exige habilitação e pode circular em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas de acordo com a regulamentação de cada cidade. O uso de capacete não é obrigatório, porém a EPTC recomenda a sua utilização juntamente com os demais equipamentos de proteção como luvas e joelheiras.

O aluguel é oferecido atualmente pela startup gaúcha Adventure e pela europeia Whoosh. A Adventure disponibiliza 250 patinetes em pontos distribuídos nas avenidas Assis Brasil e Nilo Peçanha, na Orla do Guaíba e nos parques Moinhos de Vento e Germânia. A intenção é ampliar a operação para a avenida Sertório, com mais 100 equipamentos.

De acordo com o CEO da startup gaúcha, Eliakim Fernando Alvarez, os equipamentos migram da Capital para Capão da Canoa durante a temporada de verão, retornando para a Capital em março.

A Whoosh oferta 450 veículos em três pontos da Capital (Centro Histórico, Bom Fim e Cidade Baixa). Para utilizar o serviço da empresa é preciso ter 18 anos ou mais, e a circulação é permitida em ciclovias e calçadas, com limite de velocidade máxima de 6 Km/h. O usuário já recebe recomendações sobre a utilização correta e referente aos processos de retirada e devolução. As principais são que apenas uma pessoa pode andar sobre a patinete e é proibido o abandono fora das áreas de devolução designadas pelo aplicativo. Caso o usuário tente, afirma a empresa, a viagem não se encerra e o valor continua sendo cobrado.

Há perigo no uso?

Das polêmicas envolvendo o tema, os conflitos de convivência entre condutores e pedestres surge com maior destaque. O debate relativo à segurança é realidade até mesmo em Paris, que proibiu os patinetes elétricos em novembro de 2023, alegando a ocorrência frequente de acidentes envolvendo mortes e ferimentos. A decisão foi tomada após votação popular, cinco anos após a capital francesa ter sido uma das pioneiras na implantação do meio de transporte.

A prefeitura de Porto Alegre informou que as regras de uso de patinete seguem normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução 996/23. E destacou que a plataforma Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (onde são registradas as ocorrências atendidas por todos os órgãos oficiais brasileiros), contabiliza 14 registros ao longo de 2023 envolvendo patinetes na capital gaúcha. E destas, apenas uma trata de acidente de trânsito com o veículo elétrico.

Ainda conforme a prefeitura, 11 ocorrências dão conta de equipamentos estacionados em via pública ou em calçadas, uma relata abordagem por agente de fiscalização de trânsito ao pai de duas crianças usuárias de patinete elétrico, não permitido para menores, e uma cita um automóvel estacionado de forma irregular, oferecendo risco para usuários de patinetes.