Pelotas institui o programa Paternidade Consciente e Ativa
Pela nova lei, os funcionários públicos municipais que são pais têm direito a ampliação da licença paternidade caso participem de um curso a distância
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Com o objetivo de promover os cuidados na primeira infância, entrou em vigor em Pelotas o Programa Paternidade Consciente e Ativa. A iniciativa foi instituída por lei, sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas. O documento disciplina o marco inicial da licença paternidade e maternidade para os servidores do município.
Conforme Paula, a lei é uma medida proposta no âmbito do programa Pelotas Cidade das Crianças, que busca ampliar os cuidados na primeira infância, fortalecer os laços afetivos e aprimorar os conhecimentos para um desenvolvimento infantil e familiar. “Esse momento do início do convívio do bebê com os pais é muito importante e normalmente muito curto para o pai. O prazo é de 20 dias e já havíamos visto a importância de aumentar e definimos por ampliar desde que o pai frequente cursos para melhorar a paternidade”, justifica.
Segundo a nova lei, a licença paternidade ampliada passando de 20 para 45 dias quando os pais fazem o curso à distância e apresentação de certificado de participação em encontro anual do Programa Paternidade Consciente e Ativa. Os eventos serão conduzidos pela Escola de Gestão Pública (EGP).
Os pais de crianças nascidas ou adotadas, com deficiência poderão ter a licença prorrogada em mais 15 dias além do novo período de ampliação. Caso isto ocorra poderá atingir o máximo de 60 dias consecutivos de afastamento. Pela lei, o marco inicial da licença paternidade e maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
