Penitenciária de Canoas terá bloqueadores de celulares em 45 dias

A Prefeitura de Canoas notificou o governo do Estado para cobrar pendências relacionadas à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). O envio de ofício ocorreu após a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) assumir o complexo prisional, na semana passada, visando ao funcionamento pleno do complexo. Um dos pontos questionados pelo município foi a instalação de bloqueadores de celulares no presídio. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do sul informou que já existe empresa vencedora da licitação responsável pela instalação dos equipamentos.

De acordo com a SSP, a empresa tem o prazo de 45 dias para finalizar a implantação do sistema no local. O município questionou ainda sobre o número de agentes, a triagem dos detentos e o efetivo da Brigada Militar (BM) para fazer a segurança no entorno do presídio. O órgão estadual ponderou que os cerca de 300 servidores da Susepe destacados para trabalhar no local são suficientes para a execução dos trabalhos e garantiu que, com a formatura dos soldados da BM, no início de abril, será cumprida a promessa da secretaria um novo reforço no efetivo da BM na cidade. Em julho de 2017, foram deslocados 65 policiais militares ao município. A SSP informou ainda que ocupação total da penitenciária está em fase inicial e os presos estão sendo selecionados de acordo com o planejamento estabelecido pela Susepe. 

Cobranças do Estado

O Estado também aguarda o cumprimento da Prefeitura de Canoas com a contrapartida estabelecida em acordo de cooperação mútua, assinado em 2016, que prevê que as obras do arruamento interno do complexo prisional sejam feitas pelo município. Para a execução dos trabalhos, foram repassados ao Executivo municipal R$ 2,1 milhões. A administração alegou necessidade de suplementação de recursos e não realizou a obra, devolvendo os valores ao Estado. Além disso, conforme o Estado, o protocolo de intenções prevê o desenvolvimento de políticas de atendimento na área de saúde, mas até o momento não houve contratação formal de profissionais para formação das equipes.

Sobre a obra de acesso à Pecan, a prefeitura alega que realizou duas licitações em 2016, com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão fornecidos pelo Estado. As duas concorrências não tiveram empresas interessadas. Em 2017, a prefeitura reavaliou o projeto e o orçamento da obra e apresentou ao Palácio Piratini novos orçamentos. Diante da resposta negativa, os recursos fornecidos foram devolvidos e a responsabilidade pela obra voltou ao Estado. Com relação às equipes de saúde, a administração municipal esclarece que os presos que hoje estão na penitenciária estão recebendo atendimentos de saúde e está sendo feita contratação emergencial para garantir o atendimento dos novos detentos.