Pessoas com deficiência acolhidas pelo Estado serão transferidas para entidades assistenciais privadas

A transferência de jovens adultos com deficiência atualmente institucionalizados pela Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE) voltou a gerar impasse entre servidores e o governo estadual. A FPE pretende remanejar um grupo de 82 pessoas para três instituições privadas, contratadas por licitação.

De acordo com o governo do Estado, o processo de transferência dos acolhidos com deficiência ou doenças agravadas iniciou em 2019 e teria base em legislação que revisa ações e tratamentos em saúde mental no RS. Um dos focos é a desinstitucionalização destas pessoas, contudo, o sindicato que representa os servidores das fundações estaduais do Rio Grande do Sul, o Semapi, alega que a condução do processo não leva em consideração a posição de familiares e servidores envolvidos.

“Não teve conversa, sentaram com o grupo e disseram que eles vão para outro lugar. Não é assim, esse é um momento muito delicado, tem pessoas lá que passaram a vida inteira dentro da Fundação, e tem o vínculo com os servidores que os atendem. Cortar tudo isso é de uma violência extrema com essa população”, defende Rossana Ramos, diretora do Semapi.

Rossana também alega que a terceirização dos jovens adultos para instituições privadas elevam o custo para a sociedade gaúcha. “O Estado hoje já tem um gasto com a FPE, e o presidente diz que não tem recursos humanos e que as instalações são precárias. Mas o Estado vai continuar a dar os elementos técnicos para essas clínicas, além de pagar mais caro pelo serviço”, aponta a diretora.

Valores dos novos contratos

De acordo com súmula de contratação 2023/022777 publicada e assinada pelo presidente da Fundação, Jones Alexandre Martins, em 13 de dezembro deste ano, um dos contratos prevê o pagamento mensal de R$ 1,817 milhão para o atendimento de 71 pessoas pelo período de um ano.

As primeiras 58 pessoas serão desinstitucionalizadas e devem deixar a FPE até o fim deste mês, embora a supervisão técnica do serviço continue a cargo da Fundação.

O que diz o governo do Estado

Em nota assinada pelo presidente Jones Alexandre Martins, a FPE confirmou a transferência e justificou o cumprimento de medida judicial para realizar a contratação das instituições para onde os acolhidos serão remanejados.

Leia a íntegra:

“A Fundação de Proteção Especial (FPE) informa que a transferência dos adultos com deficiência (física e/ou intelectual) começou há cerca de quatro anos e segue em andamento, sendo executada para cumprir medida judicial para atendimento de um número mínimo de crianças e adolescentes, conforme a lei de criação da instituição (Lei Estadual 11.800 e Decreto Estadual 41.651). Em outubro de 2019, foram transferidas 120 pessoas.
A transferência está sendo aprimorada. Antes, a instituição era escolhida por meio de uma contratação emergencial, sem possibilidade de renovação. Em 2023 ocorreu uma licitação, com pregão eletrônico, obedecendo critérios técnicos rigorosos, com a escolha de duas entidades onde os adultos com deficiência serão atendidos, conforme suas especificidades, de acordo com suas demandas e quadros de saúde.
Até o final de 2023 serão transferidas 58 pessoas para o Centro de Atendimento Multidisciplinar Psicopedagógico e Inclusivo (Campi). Outro grupo de 24 pacientes com condições de saúde severamente agravadas será atendido pela Casa Menino Jesus de Praga, processo que ainda está em fase de tramitação. Por fim, um terceiro grupo, formado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) grau 3, será acolhido no Residencial Libertad.
A FPE ressalta que a contratação das entidades foi realizada a partir das exigências constantes no termo técnico elaborado por suas equipes multidisciplinares, comprovando a capacidade e experiência prévia das instituições no atendimento ao referido público.
A gestão também atenderá ao Princípio da Economicidade da Administração Pública. Enquanto atualmente um acolhido dentro deste perfil custa para o Estado em torno de R$ 50 mil/mês, com a transferência, o valor será, em média, R$ 25 mil/mês.
A presidência da FPE tem realizado reuniões com os representantes do Sindicato Semapi, repassando informações e esclarecendo dúvidas de forma transparente, principalmente sobre os critérios para futura relotação dos servidores.”

* O Correio do Povo optou por não divulgar nomes de acolhidos e dos familiares, evitando assim a exposição dos envolvidos.