Porto Alegre cria comitê de revisão normativa e revogação de decretos desatualizados

A prefeitura de Porto Alegre oficializou nesta quinta-feira a criação de um comitê para analisar, rever e propor alterações nas leis municipais. A iniciativa é proposta do poder Executivo, que pretende manter uma política permanente de revisão normativa com objetivo de desburocratizar e modernizar a gestão pública.

Após etapa de análise, a prefeitura diz ter identificado 433 leis obsoletas ou consideradas redundantes, além de 232 decretos. “O que fazemos aqui reflete na vida das pessoas. Menos leis, mais entregas”, defende o prefeito Sebastião Melo.

O prefeito citou exemplos de leis revogadas por, segundo ele, estarem “desatualizadas ou emperrando a máquina pública” como a Lei 131, de novembro de 1948, que cancela dívida de hospitalização de pessoa atendida no Hospital de Pronto Socorro da Capital. Melo ainda apontou a Lei 109, de setembro de 1948, que autoriza a venda de animais de tração no município; e a Lei 3.899, de julho de 1974, que determina a presença de uma lanterna de quatro pilhas no interior de elevadores.

O colegiado terá a participação direta da Câmara de Vereadores e de outros órgãos e secretarias municipais. Presente no lançamento o presidente do Legislativo, Mauro Pinheiro criticou o excesso de leis em vigor. “Eu fico com o prefeito que não é a quantidade de leis que vai resolver o problema da cidade. Porque quando mais leis a gente cria, mais problemas vamos ter. E a gente sabe quanto é difícil, às vezes você quer fazer alguma coisa no comércio, vem o empreendedor e aí tem que precisar, pode ou não pode, vale a pena ou não. Com menos leis, a gente tem que ter certeza que vai facilitar e vai ajudar a cidade a melhorar.”