Porto Alegre lança a rede integrada de proteção à Mulher - Conta Comigo

Dentro da programação alusiva ao mês da mulher, a prefeitura de Porto Alegre lançou, nesta sexta-feira, no Paço Municipal, a Rede Integrada de Proteção à Mulher - Conta Comigo.

O evento de assinatura do termo de compromisso em prol do melhor atendimento às mulheres contou com a presença do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, secretários e autoridades municipais e estaduais. A cônsul dos Estados Unidos, Carrie Muntean, e representantes de entidades que fortalecem o atendimento às mulheres vítimas de violência também marcaram presença.

A iniciativa representa um marco na luta contra a violência de gênero na Capital e formaliza o grupo de trabalho que envolve secretarias municipais, órgãos estaduais e entidades que atuam juntos há dois anos.

Entre os envolvidos estão: as Secretarias municipais de Desenvolvimento Social; de Saúde; de Educação; de Governança; de Habitação; de Segurança; de Mobilidade Urbana e Fasc. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Secretarias de Segurança do RS; FGTAS, Tribunal de Justiça/RS; Ministério Público/RS; Defensoria Pública/RS; OAB/RS; Grupo Hospitalar Conceição.

“Estamos formalizando um trabalho de proteção e acolhimento às vítimas de violência que já vem sendo feito, mas que será ampliado. É preciso homenagear as mulheres com atitudes e políticas públicas efetivas e, principalmente, integradas, que possam ajudar a garantir mais agilidade no atendimento e na proteção da mulher", afirmou Melo.

Durante os últimos 24 meses, a rede de serviços identificou dificuldades no acolhimento e encaminhamento das mulheres vítimas de violência. O objetivo é estabelecer fluxos e protocolos entre os serviços para agilizar o atendimento e garantir que as mulheres não sejam revitimizadas.

O processo envolveu diversas reuniões para compreender os problemas e contar com a participação de diferentes órgãos e secretarias. O objetivo é padronizar o atendimento, integrar os fluxos de serviços, facilitar a comunicação e capacitar os servidores.

Inicialmente, a organização da rede de atendimento destaca sete eixos:

• Notificação compulsória: acompanhamento e compartilhamento dos dados;
• Saúde da mulher: atendimento ágil e prioritário para vítimas de violência e integração entre áreas da Saúde;
• Educação e família: atendimento padronizado da rede e não judicialização das vagas;
• Trabalho e geração de renda: validação para que empresas possam ter ações de capacitação na prevenção à violência e reinserção da mulher no mercado de trabalho;
• Proteção e segurança: Compilação de marcos legais acerca da legislação e treinamento da Guarda Municipal para atendimento e notificações de casos, entre outras ações;
• Assistência Social: ajuste de práticas, rotinas e prazos específicos para encaminhamento e acompanhamento da mulher vítima de violência;
• Habitação: prioridade nos atendimentos de Aluguel Social, Bônus-Moradia, entre outros

Alguns serviços da rede de atendimento:

Casa Bethânia, atendimento 24h, com capacidade de até 105 mulheres. Local de passagem para mulheres vítimas de violência e possibilita das mães permanecerem com filhos homens de até 18 anos.

Sala Lilás, que atende vítimas de violência no Hospital Restinga Extremo-Sul. O Centro de Referência em Direitos Humanos, que é um canal aberto, por telefone 0800 6420-100 , a qualquer cidadão que tenha direitos violados ou tenha sido submetido a tratamento desumano, degradante, em contexto discriminatório e preconceituoso.

Também está previsto a certificação municipal para casas noturnas e bares que adotarem protocolos para prevenir e apurar casos de violência contra a mulher, Selo Mulher Segura. E a certificação municipal para empresas que adotarem ações práticas de proteção às mulheres e de prevenção contra a violência ou que divulgarem a pauta e ações culturais, Selo Empresa Amiga da Mulher.