Porto Alegre sedia até sábado o maior encontro de Guardas Municipais do Brasil

Mais de 600 profissionais de segurança de 20 estados brasileiros, sendo a grande maioria formada por guardas municipais, participam até sábado do maior encontro do Brasil na temática no teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs). O 31º Congresso Nacional das Guardas Municipais, o primeiro realizado em Porto Alegre, iniciou na noite de quarta-feira com a presença de diversas autoridades da segurança pública e representantes do Ministério da Justiça.

Este também é o primeiro congresso após o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), das Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública do país, fato que assegura o trabalho dos agentes municipais e seu comprometimento com a segurança. Antes do congresso, uma reunião entre a diretora do Sistema Único de Segurança Pública no Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, que representou o Ministério da Justiça, e comandantes de guardas municipais ocorreu para debater temas como demandas dos agentes e padronização das instituições.

A diretora Isabel reforçou o compromisso do ministro da Justiça, Flávio Dino, com a pauta das guardas municipais. Em seu pronunciamento, ela anunciou que em 2024 será iniciado um estudo para elaborar um diagnóstico sobre as GM’s no país, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (MG). “Nosso compromisso é com a segurança pública em geral, mas a participação dos municípios é importante para as políticas de segurança. Não dá para fazer isso sem os municípios. Estamos fazendo um esforço muito grande para ouvir as GM’s e temos um histórico de diálogos para conhecer a realidade destas instituições”, destacou.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais e ex-comandante da GM de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, o encontro servirá também para a confecção de uma carta com as demandas e resoluções definidas durante o congresso. “As GM’s estão de Norte a Sul do Brasil. A recente decisão do STF permite que as guardas trabalhem da fomo como já atuavam, mas com maior tranquilidade. E isto, junto com a PEC das Guardas Municipais que está tramitando no Congresso, é um avanço muito grande para a população, que é o grande foco deste congresso. Ao final do evento, será redigida a ‘Carta de Porto Alegre’, que terá todas as discussões e levantamentos deste encontro e o quê queremos dos governos federal, estadual e municipal para que as GM’s possam trabalhar integradas no Sistema de Segurança Pública”, completou.

O secretário Municipal de Segurança Pública, Alexandre Aragon, falou sobre a importância de definir protocolos integrados de atuação entre as forças de segurança. “Porto Alegre é agraciada com este congresso pois nós temos diversos experiências no RS. E isto começa lá atrás, quando definimos que tínhamos que conversar com outros municípios e então foi criado o Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM). Isto é algo que vamos partilhar com as demais guardas municipais no encontro. E foi justamente a partir desta integração que a Capital reduziu em 95% o número de índice de furtos e roubos de veículos”, ressaltou.

Reconhecimento e suporte para os agentes de segurança

O vereador Alvoni Medina foi o representante da Câmara de Vereadores da Capital na abertura do evento. Nesta semana, o vereador protocolou um projeto que torna a Guarda Municipal de Porto Alegre, fundada em 1892, como um Patrimônio Cultural Imaterial da cidade. “É uma das guardas mais antigas do Brasil. Sabemos da importância do trabalho que eles prestam à sociedade. Queremos que ela se torne ainda mais ativa, para que as pessoas possam entender que ali estão homens e mulheres cuidado da cidade, que se dedicam em favor da população”, citou o vereador.

O deputado estadual Rodrigo Zucco, o delegado Zucco, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, ressaltou também a homenagem prestada aos agentes do RS na Assembleia Legislativa. “Projetos como o que permite o repasse de parte dos valores do ICMS para as guardas municipais são importantes. Em alguns municípios, tanto do interior do RS como de fora, os prefeitos já estão fazendo leis semelhantes para aplicação de recursos nas guardas, que permitem uma autonomia financeira para as GM’s”, completou.

Além do reconhecimento e das discussões sobre o futuro das guardas municipais, o encontro também conta o trabalho dos voluntários do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP). Segundo o coordenador do projeto em Porto Alegre, o pastor Leonardo Álvaro, a intenção é oferecer aos agentes de segurança um momento de cuidado para quem cuida da população. “Estamos aqui para ajudar a cuidar das forças de segurança, tanto espiritualmente falando, como social e da parte valorativa. O que a gente puder colaborar com eles e fazer para a melhora da vida desses homens, vamos fazer. O objetivo é justamente fortalecer esse lado da pessoa, para que o agente esteja pronto para enfrentar os momentos bons e os momentos difíceis. Porque, para nós, saúde emocional é isso”, contou.