Postos de combustíveis de Santa Cruz do Sul devem informar preços ao Procon

Os postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha de Santa Cruz do Sul precisam fornecer a partir desta semana ao Procon os preços do litro da gasolina comum e aditivada e da carga do botijão de gás de 13 quilos. A medida atende a uma exigência do Ministério Público (MP), por meio de um procedimento administrativo, instaurado para atuar em defesa do consumidor. O escritório municipal do Procon irá receber os dados e publicá-los na Internet.

O promotor de Justiça e autor do despacho que obriga a divulgação das informações, Érico Barin, informou que todas as empresas foram notificadas. Além de solicitar o preço final, destinado ao consumidor, o promotor pediu dados sobre o cálculo da margem de lucro dos postos e revendas. Para quem não tornar público seus preços e cálculos, serão abertos processos individuais contra as empresas. “Isto será um meio também de verificar por que eles não estão divulgando os valores”, afirma Barin. A ideia, conforme o promotor, é aumentar o grau de concorrência entre as empresas e fazer com que o consumidor participe da fiscalização, conferindo a divulgação dos dados na Internet.

O coordenador do escritório municipal do Procon em Santa Cruz do Sul, Marcelo Estula, disse que foi acertado entre os postos e distribuidoras que, semanalmente, as empresas enviarão e-mails para o órgão, informando os valores solicitados pelo MP. O envio das mensagens deverá ocorrer às segundas-feiras. Estula explica que as tabelas do gás e da gasolina serão publicadas no portal da Prefeitura de Santa Cruz do Sul. O conteúdo ficará em uma aba programada, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, à qual o Procon é vinculado.