Prefeito de Capão do Leão é absolvido em processo de cassação

O pedido de cassação do prefeito de Capão do Leão, Mauro Nolasco (PT), não foi aprovado durante a sessão no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, que durou mais de 12 horas. O placar foi de sete votos a quatro pela cassação. Para o impeachment, eram necessários oito dos 11 votos dos vereadores. As denúncias foram por supostamente não respeitar a Lei da Transparência ao omitir ou atrasar a publicação de decretos, além de descumprir as Leis de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do município. O prefeito admitiu que um funcionário deixou de publicar cinco decretos na internet.

A admissibilidade do pedido de cassação foi aprovada em julho. A conclusão da análise do processo no Legislativo ocorreu no início desta semana. Somente pessoas credenciadas e representantes da imprensa tiveram acesso ao plenário, com a segurança do local garantida pela Brigada Militar.

A sessão iniciou-se com a leitura da primeira parte das 400 páginas do relatório da comissão processante. Após o almoço, foi lido o restante. Na sequência os vereadores falaram, assim como os três advogados de defesa. Em seguida, começou a votação.

O prefeito informou que está sendo realizado um processo administrativo para apurar a não publicação dos decretos. Mauro Nolasco disse entender que os documentos não publicados não criaram prejuízo ao erário e que ele não determinou que não houvesse a publicação. Afirmou ainda que não há vencidos nem vencedores no processo. “O processo veio para nos fortalecer, fazer uma reflexão."