Prefeitura apresenta Plano de Recuperação Financeira em Pelotas

Na tarde desta sexta-feira, a Prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas apresentou um Plano de Recuperação Econômica e Estímulo ao Empreendedorismo. A chefe do Executivo começou a explanação contextualizando os motivos que levaram a Prefeitura da quarta maior cidade do Estado a atual crise financeira.  “A cidade cresceu e empobreceu ao longo do século XX e hoje tem carências de pavimentação, iluminação, esgoto. Fizemos investimentos, mas temos um passivo”, admitiu. Ela lembra que tudo começou em 21, quando deu 33% de aumento aos professores e outros 10% ao restante do funcionalismo. 

“Então, em junho do ano passado o Governo Federal reduziu o ICMS que é a maior arrecadação da cidade, com 25%. Esta mudança atrapalhou o planejamento das cidades, além é claro da crise mundial, da diminuição do Fundo de Participação dos Municípios e o aumento significativo da folha de pagamento”, observa. Como alimentação e saúde devem sempre ser prioridades, a Prefeita admitiu que o setor de zeladoria não está conseguindo atender todas as demandas. O déficit da LDO chegou em 2023 a R$ 119 milhões e em 24 a projeção é que seja de R$ 282 milhões. De Precatórios foram pagos em 2023 R$ 72 milhões, e em 2024 devem ser pagos outros R$ 78 milhões. 

Já as dívidas de pequeno valor (aquelas que são até 10 salários mínimos) somam R$ 11 milhões neste ano e R$ 12 milhões em 2023. “São R$ 6,5 milhões pagos todo o mês em precatórios”, destaca. A despesa com pessoal, que em 2023 consumiu 52,79% do orçamento, em 2024 deve chegar a 53,4%. O aporte de insuficiência do PrevPel (sistema de previdência dos aposentados) em 2023 teve o aporte de R$ 82 milhões e em 24 a projeção é que seja de R$ 104 milhões. “Faltam por mês R$ 7,3 milhões. 

Caso a Prefeitura não disponibilize este valor, uma parte dos aposentados não irá receber”, observa. Ela conta que as medidas que pretende implantar visam incentivar a regularização fiscal. Para isto, em relação ao ITBI, a alíquota deve ser reduzida para estimular o seu pagamento. Paula acredita que a maioria dos projetos de lei devem ser enviados à Câmara na próxima semana. “Queremos que as pessoas busquem regularizar sua situação com o município, para isto iremos estimular parcelamentos, diminuir entrada. Um exemplo, um pintor que deve para o Executivo, poderá pintar a Prefeitura e descontar o débito”, exemplifica.  Sobre as taxas de lixo e de iluminação pública que em Pelotas são cobradas nas contas de água e luz, Paula pretende que os proprietários de terrenos sem edificações também paguem os tributos nas contas de IPTU. “Não vamos mexer na alíquota, mas como são serviços que beneficiam toda a cidade, é justo que todos paguem por eles”, justifica. Paula também deve mexer nas isenções de IPTU. Para ter o benefício o imóvel não poderá ter o valor venal maior que R$ 222,3 mil. Atualmente o valor é de R$ 500 mil. 

Programa Pelotas Empreendedora

Pelo Programa Pelotas Empreendedora, a Prefeitura irá avaliar projetos de empresas, para que elas possam ter descontos. Ainda estão sendo definidos os itens, programa de sustentabilidade e contra a violência contra a mulher são dois exemplos. “Vamos fazer uma lei para que tributo seja usado como ferramenta de estímulo ao empresário. Serão menos tributos para quem cumprir as regras”, garantiu.

Serão três eixos: Indústria, comércio e serviço. Pelo código de posturas do município os terrenos sem edificações devem ser cercados e calçados. Caso não possua um dos itens, deverá ter um acréscimo de 25% no IPTU e 50% no aumento da alíquota na falta dos dois itens. Paula irá propor que quem emitiu uma guia tenha o esclarecimento burocrático de como quitá-la, após passado o prazo. Outro item do plano fala sobre o acesso a financiamentos com condições favoráveis. “Ainda temos margem para buscar mais financiamentos para continuidade e término de obras que precisam de aditivos. Precisamos garantir que não sejam interrompidas. 

Um dos casos é do Teatro Sete de abril, que faltam R$ 2 milhões para climatização, caso não venha recursos do IPHAN temos esta possibilidade”, relata. Outra ideia de Paula é a possibilidade de financiamento para adquirir um parque de máquinas para usar nos bairros. “Estamos avaliando de conseguir recurso financeiro em obras que tivemos que pagar aporte e por isto estão concluídas com o dinheiro da Prefeitura, pois isto aliviaria o caixa e ajudaria a reduzir o déficit. É uma busca de reequilíbrio financeiro para reorganizar a situação”, destaca. 

O último item do plano fala da questão previdenciária. Há um grupo que entrou na Prefeitura em 2009 com um fundo de R$ 520 milhões e outro grupo mais antigo que a Prefeitura tem que pagar R$ 7,3 milhões por mês. Este último grupo cresce a cada mês. “Tivemos que reavaliar os dois grupos, fizemos um censo dos servidores para manter o equilíbrio do sistema e trabalhamos com uma proposta para apresentar para a PrevPel que já foi aprovada pela Secretaria de Previdência Nacional. Após iremos repassar aos vereadores”, relata. 

Pelo plano, a ideia é passar alguns do grupo deficitário para o que tem o fundo. A ação irá obedecer a critérios para que o fundo siga superavitário. Caso isto se concretize o impacto mensal nos repasses será de R$ 4,6 milhões mês, passando de R$ 7,3 milhões para R$ 2,9 milhões, com um impacto de R$ 60,5 milhões por ano.  Paula confirma que a inadimplência somente com IPTU em 2023 chegou a R$ 78 milhões. “Estamos colocando as pessoas no SPC, combatendo a inadimplência e negociação e revisar as isenções. Esperamos avançar e que 2024 seja um ano melhor”, conclui.