Prefeitura apresenta projetos relacionados ao transporte coletivo de Caxias do Sul

Prefeitura apresenta projetos relacionados ao transporte coletivo de Caxias do Sul

Entre as propostas estão as reduções de datas do passe livre e no valor da tarifa

Celso Sgorla

Administração municipal propõe a redução de 12 para três as datas anuais do passe livre

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O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, encaminhou, nesta quarta-feira, projetos relacionados ao setor do transporte coletivo para a Câmara de Vereadores. 

A administração municipal propõe a redução de 12 para três as datas anuais do passe livre com o objetivo de que sejam privilegiados dias comemorativos ou eventos que tenham interesse público, sem que sejam necessariamente aos domingos. “Buscamos o equilíbrio entre o bem-estar social e o sistema de transporte coletivo público urbano”, salientou o secretário dos Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alfonso Willenbring.

Outro projeto revoga a lei que beneficia os professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, com a tarifa colegial do transporte coletivo urbano, que representa desconto de 50% sobre o valor geral. De acordo com o secretário, este público deve ser contemplado com o vale-transporte pago pelo empregador privado e Município, no caso do funcionário público.

Os vereadores também devem deliberar sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, ambos calculados sobre o faturamento da operadora do transporte. No caso do ISSQN, 2%, e da taxa de gerenciamento, 1%. 

Segundo o secretário, a isenção fará parte da nova licitação, que deve ser concluída em breve. Comentou que esta medida resulta numa redução próxima a R $ 0,15 na tarifa. Como a renúncia deste valor não está prevista no Orçamento deste ano, a prefeitura de Caxias do Sul compensará o valor estimado em algo próximo a R $ 4 milhões com recursos que advirão do ressarcimento da Lei Kandir, que também não estava previsto.

O Executivo espera que a Câmara coloque os textos em apreciação ainda nesta quinta-feira em sessão extraordinária, devido à urgência dos assuntos. Na Câmara Municipal de Caxias do Sul, as extraordinárias não são remuneradas.

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