Prefeitura avalia como manter o transporte público urbano em Uruguaiana

O Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana realizou reunião extraordinária para debater a situação do transporte coletivo da cidade. Como o edital de concorrência pública para a prestação de serviços de transporte público urbano de passageiros não foi concluído (a única empresa concorrente não preenchia os requisitos solicitados), haverá a necessidade da realização de um novo certame.  

A empresa que atualmente realiza o serviço havia se comprometido em manter o atendimento à população até o final desse processo de licitação. Durante os debates, o proprietário da empresa, Rogério Meirelles, expôs que a intenção é deixar o sistema tão logo seja concluído o novo processo. Porém, para que continue atendendo a demanda de passageiros, Meirelles ponderou sobre um possível reajuste na tarifa ou outra forma de subsídio para que a empresa possa suportar as despesas de manutenção da frota que realiza o serviço no município. O empresário cita questões como gratuidade em exagero e baixo número de passageiros/mês como questões inviabilizadoras. 

O prefeito Ronnie Mello participou da reunião e deixou claro que a intenção do município é de realizar uma nova concorrência pública para a prestação de serviços regulares de transporte público coletivo, porém com alterações no processo. “Em curto prazo temos que definir a forma como a empresa que irá, de forma emergencial, continuar prestando o serviço e, a médio e longo prazo, como iremos concluir o novo processo licitatório. O que devemos deixar claro é que comunidade não pode ser prejudicada. Não vamos permitir novo reajuste”, enfatizou. Hoje a tarifa é de R$ 3,50. 

O promotor público Pablo Alfaro esteve no encontro e evidenciou que em 1994 houve a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre transporte público e desde então o assunto vem suscitando problemas. “Não podemos barganhar direitos conquistados pelas pessoas, porém sabemos também, que o serviço não pode parar.” Ele salientou que o Ministério Público continuará acompanhando a demanda. A intenção é manter a viabilidade da atividade em Uruguaiana, mesmo vencido o prazo de 28 de fevereiro de 2019, quando a empresa pretende deixar de operar no município