Prefeitura de Bento Gonçalves anuncia medidas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão
Comunicado assinado junto a entidades do setor vitivinícola promete intensificar fiscalização no município, além da criação de uma central de denúncias para os trabalhadores da Serra
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A Prefeitura de Bento Gonçalves anunciou, nesta segunda-feira, medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão na Serra gaúcha. Em um manifesto assinado junto a entidades do setor vitivinícola, o Executivo Municipal confirma que, após o resgate de mais de 200 trabalhadores em condições precárias de trabalho no município, na quarta-feira passada, vai intensificar medidas de fiscalização e criar uma unidade responsável por receber denúncias, intitulada ‘Central do Trabalhador’.
Conforme o documento, os signatários criaram uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos para verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. A nota enfatiza que a medida vai ser consolidar na forma de um programa permanente, aliado a um outro, voltado à qualificação da cadeia vitivinícola. A prefeitura e as entidades também se comprometem a intensificar a fiscalização de fornecedores e prestadores de serviços do setor, buscando o cumprimento de requisitos legais e trabalhistas como uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), fornecimento de alimentação e carga horária de trabalho.
O texto ainda repudia as condições em que os trabalhadores foram encontrados e classifica o fato como ‘episódio pontual’. A responsabilidade do ocorrido, segundo o manifesto, é atribuída a uma empresa terceirizada.
Por fim, o segmento se compromete a aprimorar aparatos internos de fiscalização e ouvidoria. Poder público e setor privado, finaliza a nota, ‘seguirão atuando em conjunto com as forças responsáveis pela investigação’.
Mais cedo, oi ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso da Serra não se trata de episódio único. Ele declarou, ainda, que a situação também vai ser apurada na esfera administrativa.
Leia o comunicado da Prefeitura de Bento Gonçalves:
MANIFESTAÇÃO COLETIVA SOBRE MEDIDAS EM DEFESA DO TRABALHO DIGNO E DOS NOSSOS VALORES
A Serra Gaúcha tem uma história de trabalho e acolhimento. Essa terra recebeu nossos antepassados que — com esforço e sacrifício — fortificaram uma sociedade justa, fraterna e humana. Uma comunidade empreendedora, que construiu oportunidades e leva para todo o mundo essa identidade cultural.
Em respeito a essa trajetória, jamais silenciaríamos nem deixaríamos de adotar medidas concretas para enfrentar o fato ocorrido em nossa região. Mais do que isso: nos movem a agir para que não se repitam episódios que causam tanta indignação e tristeza em todos nós.
Com esse objetivo, em encontro liderado pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves na segunda-feira (27), o poder público e entidades representativas do setor CONSEVITIS, UVIBRA, FECOVINHO, AGAVI, SINDIVINHOS, ASBRASUCO, COMISSÃO INTERESTADUAL DA UVA, Centro da Indústria Comércio e Serviços (CIC BG), Conselho Municipal do Turismo (Comtur), Bento Convention & Visitors Bureau, Segh Uva e Vinho, Aprovale e Associações e rotas: Rio das Antas, Encantos da Eulália, Cantinas Históricas, Associação dos Guias de Turismo, Caminhos de Pedra, manifestam que:
1 – O fato ocorrido merece total repúdio de todos que prezam pela dignidade humana. A ocorrência não representa as práticas do setor, as vinícolas, as mais de 20 mil famílias de produtores, o segmento produtivo da cidade e, tampouco, a história da nossa comunidade.
2 – Mesmo que seja um episódio pontual e que a responsabilidade direta seja de uma empresa terceirizada, todos os envolvidos têm o dever de tratar o tema com máxima seriedade e encaminhar soluções concretas. E assim já estamos fazendo.
3 – As primeiras medidas adotadas foram de acolhimento aos trabalhadores — abrigando e cuidando de sua saúde —, até que pudessem retornar para casa em segurança e com dignidade. Mas aqui seguimos com foco total na implantação de medidas rigorosas de enfrentamento ao problema.
4 – Imediatamente foi iniciada uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos, visando verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. Essa iniciativa será consolidada em um programa permanente.
5 – Também foi definida a intensificação da fiscalização de fornecedores e prestadores de serviços do setor, buscando o cumprimento dos requisitos legais e trabalhistas — tais como uso de EPIs, fornecimento de alimentação e carga horária de trabalho.
6 – Será iniciado, nas próximas semanas, o programa de comunicação, conscientização e qualificação para toda cadeia vitivinícola, incluindo produtores rurais e safristas — garantindo o acolhimento correto e o zelo à legislação.
7 – Será criada a Central do Trabalhador. A unidade atenderá diretamente os operários, recebendo denúncias e orientando os profissionais.
8 – Todo o segmento promoverá os aprimoramentos internos de fiscalização e ouvidoria, assegurando que as ações de terceirizados também sejam acompanhadas com rigor.
9 – Tanto o poder público como o setor privado seguirão atuando em conjunto com as forças responsáveis pela investigação e pelo acompanhamento dos direitos humanos e trabalhistas — o que certamente acarretará em novas ações, que serão oportunamente divulgadas.
O manifesto tem o propósito de garantir que o trabalho não se encerre com as ações aqui apresentadas. Precisamos, todos, seguir vigilantes e ainda mais ativos no enfrentamento de um problema que, infelizmente, ainda é realidade Brasil afora. Evoluir é uma necessidade e um compromisso que assumimos publicamente, respeitando valores e princípios tão caros a uma comunidade que não pode ser estigmatizada por episódios que não representam sua essência.
Com união e transparência, vamos superar este momento e honrar o que sempre fomos: uma terra de oportunidades que acolhe a todos.
