Prefeitura de Cachoeirinha parcela salário dos servidores

A Prefeitura de Cachoeirinha confirmou o depósito de R$ 1 mil, referente ao salário de agosto, para cada um dos 3.188 servidores municipais na terça-feira, quando também foi deferida liminar pela 1ª Vara Cível da Comarca local que determina o pagamento integral. A medida judicial foi expedida pela juíza Lucia Rechden Lobato, respondendo a uma solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade (Simca), que repudia o parcelamento de salários. No entanto, a prefeitura diz que não foi notificada oficialmente da decisão, quitando os salários de 1.111 servidores, o equivalente a um pouco mais de 34% do quadro geral do funcionalismo, e efetuando o pagamento de 50% do valor do vale-alimentação. Os vencimentos de junho dos servidores já haviam sido parcelados.

Segundo o secretário da Fazenda, Josué Francisco, o adiantamento, que corresponde a 40% dos vencimentos, já havia sido pago em 20 de agosto. “Infelizmente, não há previsão para a quitação integral de todo o salário. Dependemos da receita do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios e só existem previsões, não definições.” Sobre a decisão judicial, ele reafirmou que não houve intimação e que não há recursos disponíveis. “Estamos tentando buscar alternativas viáveis.” Conforme a prefeitura, a segunda parcela da folha de agosto tem custo de R$ 4,8 milhões. No entanto, apenas 56,99%, o que representa cerca de R$ 2,7 milhões, pode ser pago, com a entrada de repasses relativos ao ICMS, Fundeb, FPM e Simples Nacional.

O presidente do sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, Guilherme Runge, informa que esteve reunido ontem com representantes do Executivo para cobrar o cumprimento da liminar, que não tem multa diária fixada. “Nos informaram que até sexta-feira terão previsão de definição de pagamento. Com o parcelamento, estamos trabalhando em estado de greve e assim permaneceremos até uma posição concreta e positiva.”