Prefeitura de Canoas detalha aumento de 172% no endividamento do Município de 2022 para 2023

O prefeito em exercício de Canoas, Nedy de Vargas Marques, ao lado do secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, em entrevista coletiva nesta terça-feira, apresentou os números referentes à crise nas contas públicas da Prefeitura de Canoas. Com dados apurados até 20 de fevereiro, o levantamento prévio apontou um déficit financeiro que passou de R$ 154,5 milhões para R$ 421,9 milhões, de 2022 para 2023. Isso representa um aumento no endividamento de 172,98% em 12 meses. A auditoria para chegar ao montante do endividamento foi determinada pelo prefeito em exercício ao retornar ao comando da Administração em 21 de dezembro do ano passado.

“Nos deparamos com uma situação desesperadora. Uma crise financeira sem precedentes na história de Canoas, com dívidas em todas as áreas. Foi por isso que uma das primeiras medidas que determinei foi a realização de uma auditoria das finanças municipais. A gestão que nos antecedeu aumentou assustadoramente a dívida do município. É preciso encarar a realidade de frente, com coragem, transparência e determinação, para que juntos possamos superar este momento”, destacou o prefeito.

De acordo com o secretário da Fazenda os dados desta projeção são resultado de um verdadeiro pente-fino, realizado desde a última semana de dezembro, e estão todos comprovados documentalmente. “Os números podem ser acessados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Já o déficit orçamentário (receitas menos despesas) previsto no Município é de R$ 499,7 milhões. Ou seja, a Prefeitura pode chegar, ao final de 2024, com o caixa no vermelho em quase R$ 1 bilhão.”

Entre os dados levantados pelo estudo financeiro estão possíveis reflexos em índices constitucionais da Saúde e da Educação. No exercício de 2023, Canoas aplicou 23,32% em saúde, ultrapassando o mínimo de 15% exigido por lei. Já na Educação, um dos pilares de toda e qualquer administração, o percentual de investimento foi 16,73%, enquanto o mínimo exigido era de 25%.

“O descumprimento desse percentual somado a outros débitos expõe uma fotografia fiscal muito ruim para a cidade no trato com a gestão financeira. E no caso da Educação, não alcançar o índice constitucional coloca em risco a qualidade do ensino e, também, o próprio retorno financeiro futuro de recursos, já que temos o parâmetro Educação na distribuição de ICMS. Em razão disso, estamos mobilizados para tomar medidas práticas para honrar compromissos”, acrescenta o secretário. Ele enfatizou que manter em dia o pagamento dos servidores é prioridade.

O desequilíbrio financeiro observado nos cofres públicos dos hospitais da cidade aponta reflexos no Hospital Universitário de Canoas (HU), em que foi identificado um déficit financeiro a partir de um controle de notas fiscais a pagar na ordem de R$ 50.127.285,88 entre fornecedores e encargos trabalhistas. No Hospital Nossa Senhora das Graças, a dívida passa dos R$ 22 milhões. Também foram identificadas inconsistências que resultaram em reflexos nos atendimentos. Nas áreas de oftalmologia e traumatologia, as filas de espera aumentaram de 15 dias para 180 dias. Além de uma estrutura física sucateada no primeiro e segundo pavimento, elétrica comprometida e equipamentos não localizados.

O secretário de Saúde, Jurandir Maciel, diante de todo o exposto, lembrou que quando aceitou o convite para assumir o cargo na saúde se comprometeu a trabalhar com ética, honestidade, resolutividade e a lutar contra o sofrimento do povo de Canoas. “Quando cheguei na secretaria de Saúde me deparei com um desmonte total do sistema, já a partir do ponto de vista administrativo, confuso e difuso que enseja em uma série de dificuldades para o sistema rodar e andar, para ser eficiente e funcionar. Um desmonte total do sistema básico de saúde. Essa reversão precisa acontecer e vamos trabalhar muito para dar uma resposta à altura que a população necessita.”

Durante a apresentação, o secretário da Fazenda anunciou um pacote com uma série de medidas que deverá ser desenvolvida pela Administração ao longo dos próximos meses visando a contenção de despesas e a reversão do desequilíbrio fiscal. Entre elas a renegociação de dívidas junto aos credores, revisão de contratos, controle do gasto público (corte de despesas não essenciais), revisão do plano de investimentos para 2024, revisão de contratos em saúde e do custeio na estrutura da área, venda de patrimônio subutilizado, ações que reforcem o combate à corrupção, priorização nas ações de aumento de receita, autorização criteriosa para o aumento de pessoal, continuidade da negociação de repactuação com o governo do estado no programa Assistir e apresentação de resultados em processos de gestão, reduzindo burocracias e otimizando a eficiência nos serviços.

O economista e ex-secretário da Fazenda de Canoas, João Portela, informou em nota que não existem dívidas, conforme comprova os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas. Dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, quando não foram pagas. “Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde em 2023 foram aplicados 28% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões. Na educação, os 25% foram atingidos em 2023.”

Este déficit, segundo explica Portela, foi agravado em 2022 quando a atual administração autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, além de não ter empenhado e pago despesas no montante de R$ 160 milhões. A administração do prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde). “Diante do planejamento que apontava para a deterioração das finanças a partir de fevereiro de 2024, o Prefeito Jairo Jorge convocou uma reunião de secretariado para o dia 01.12.2023 para efetivar um corte de R$ 20 milhões nas despesas. O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo.”