Prefeitura de Canoas lança plano de reestruturação do transporte público

Foi assinado na tarde desta terça-feira, entre Prefeitura de Canoas, empresa Sogal – que tem a concessão de transporte coletivo na cidade - e o Sindicato dos Rodoviários, um termo de acordo que coloca em prática o Plano de Reestruturação do Transporte Público afim de amenizar a crise que afeta o setor e busca melhorar o serviço de transporte para a população local. O plano, que tem a coordenação e supervisão do Ministério Público, prevê a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento na cidade que irá beneficiar cerca de 10 mil canoenses.

De acordo com o prefeito Jairo Jorge, serão adquiridas 768.750 passagens pelo valor total de R$ 3,690 milhões. O pagamento será realizado em cinco parcelas, sendo que a primeira deverá ser paga no próximo dia 1º de outubro no valor de R$ 1,5 milhão. As outras serão pagas em outubro, novembro, dezembro e janeiro de 2022. “Os recursos que estaremos repassando para a empresa serão 100% revertidos para pagamentos de salários dos trabalhadores, bem como vales-alimentação, plano de saúde e demais pendências trabalhistas que possam ter. Essa é uma política social.” 

Jairo Jorge explica que o plano está embasado em 11 medidas que, entre elas, está o fato da empresa desistir da concessão do transporte seletivo, permitindo que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir nova licitação, rompendo com o monopólio de ônibus na cidade.

“Além disso, é preciso que a empresa melhore a qualidade do serviço prestado proporcionando o retorno da frota, bem como promova a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica, somando-se ao usual, oferecendo assim mais de um sistema para operação. A ideia é que essa nova modelagem já comece a operar em janeiro", disse.

O prefeito esclarece que a compra de passagens vai contemplar o Programa Oportunidade Canoense, que visa reinserir a comunidade que mais precisa junto ao mercado de trabalho. “Projeto esse que foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira. O programa deve durar quatro meses e contemplar 10 mil canoenses, que foram aqueles que se inscreveram no auxilio emergencial municipal. Serão disponibilizadas 80 passagens por pessoa por quatro meses.” 

Além disso, também fazem parte das medidas, o Projeto de Financiamento de Gratuidade, com possível redução da tarifa, passagens estudantis com critério de renda (1,5 do salário mínimo), avaliação das linhas existentes (linhas rápidas e circulares), modernização do cálculo tarifário, isenção do ISSQN – que deve ser votado na Câmara de Vereadores – a retirada de ações judiciais da Sogal e da Prefeitura, bem como a criação de uma Junta Administrativa e Financeira, e manutenção da Junta de Governança. “Essa é a nossa proposta de mais qualidade no oferecimento do serviço à população. Esse é um novo momento do transporte coletivo na cidade.” 

O diretor da Sogal, Marlon Casagrande, disse que a empresa sofreu muito nos dois últimos anos devido a pandemia e garantiu que neste período fez reestruturações administrativas importantes, reduzindo o quadro de funcionários de forma justa afim de que todos tivessem acesso a rescisão com garantias reais.

“O transporte público tem uma grande importância nesse cenário. Antes da pandemia, transportávamos 65 mil usuários. Na pandemia, esse número caiu para 8 e 10 mil. Perdemos muito para os motoristas de aplicativo, que são oportunistas e não tem um sistema de regulação. Hoje, nós saímos daqui com um grande compromisso, responsável e transparente para enfrentar este cenário. Não será a solução, mas com certeza são medidas que trarão um equilíbrio.”

Por fim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Canoas (SITROCAN), Marcelo Nunes, que acompanhou toda a reunião e a apresentação do plano, disse que estava satisfeito com a intervenção do município e as medidas adotadas. “Parabéns pela coragem e perseverança. Estamos satisfeitos com a decisão adotada.”