Prefeitura de Caxias sugere ao Piratini mudanças na lei de doação da Maesa

Prefeitura de Caxias sugere ao Piratini mudanças na lei de doação da Maesa

Se aprovadas as mudanças solicitadas, a estruturação da concessão ocorrerá entre o segundo semestre de 2021 até o final de 2022

Celso Sgorla

A inauguração da Maesa foi em 1948, e o complexo de prédios está erguido numa área de mais de 53 mil m²

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A Prefeitura de Caxias do Sul está pleiteando junto ao governo gaúcho alterações na lei estadual que trata da ocupação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Em ofício enviado ao subsecretário de Patrimônio do Estado, Sérgio Valmórbida, o prefeito Adiló Didomenico solicita a flexibilização do uso, ocupação do conjunto e a suspensão dos prazos previamente pactuados.

No documento, o prefeito assinala que, diante dos investimentos significativos que precisam ser feitos no restauro, na reforma e requalificação de uso de espaços, para os quais o município não tem disponibilidade financeira, a alternativa mais vantajosa para a ocupação é a estruturação de uma parceria público-privada (PPP). À empresa vencedora caberá a operação, conservação e manutenção do ativo, precedidos dos investimentos necessários. A remuneração se daria pela exploração comercial do espaço, garantindo a sustentabilidade econômica do empreendimento no longo prazo. Originalmente, em seu artigo segundo, a lei estadual prevê ocupação apenas com finalidade cultural, com instalação e funcionamento de equipamentos e órgãos públicos.

O ofício enviado ao Estado aponta que para viabilizar a nova proposta torna-se necessário alongar os prazos ajustados originalmente. Se aprovadas as mudanças solicitadas, a estruturação da concessão ocorreria entre o segundo semestre de 2021 até o final de 2022. Os 12 meses seguintes serão destinados à aprovação pelo Estado, consulta e audiência pública, aprovação legislativa municipal e licitação da concessão.

O complexo já abriga a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e a sala de operações da Guarda Municipal. Em andamento está a ocupação de 1,5 mil m² pela Secretaria do Meio Ambiente. A inauguração da Maesa foi em 1948, e o complexo de prédios está erguido numa área de mais de 53 mil m², no bairro Nossa Senhora de Lourdes.


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