Prefeitura de Caxias sugere ao Piratini mudanças na lei de doação da Maesa

A Prefeitura de Caxias do Sul está pleiteando junto ao governo gaúcho alterações na lei estadual que trata da ocupação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Em ofício enviado ao subsecretário de Patrimônio do Estado, Sérgio Valmórbida, o prefeito Adiló Didomenico solicita a flexibilização do uso, ocupação do conjunto e a suspensão dos prazos previamente pactuados.

No documento, o prefeito assinala que, diante dos investimentos significativos que precisam ser feitos no restauro, na reforma e requalificação de uso de espaços, para os quais o município não tem disponibilidade financeira, a alternativa mais vantajosa para a ocupação é a estruturação de uma parceria público-privada (PPP). À empresa vencedora caberá a operação, conservação e manutenção do ativo, precedidos dos investimentos necessários. A remuneração se daria pela exploração comercial do espaço, garantindo a sustentabilidade econômica do empreendimento no longo prazo. Originalmente, em seu artigo segundo, a lei estadual prevê ocupação apenas com finalidade cultural, com instalação e funcionamento de equipamentos e órgãos públicos.

O ofício enviado ao Estado aponta que para viabilizar a nova proposta torna-se necessário alongar os prazos ajustados originalmente. Se aprovadas as mudanças solicitadas, a estruturação da concessão ocorreria entre o segundo semestre de 2021 até o final de 2022. Os 12 meses seguintes serão destinados à aprovação pelo Estado, consulta e audiência pública, aprovação legislativa municipal e licitação da concessão.

O complexo já abriga a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e a sala de operações da Guarda Municipal. Em andamento está a ocupação de 1,5 mil m² pela Secretaria do Meio Ambiente. A inauguração da Maesa foi em 1948, e o complexo de prédios está erguido numa área de mais de 53 mil m², no bairro Nossa Senhora de Lourdes.