Prefeitura de Porto Alegre altera regras para implantação de horta urbana comunitária

Considerada uma das prioridades da prefeitura de Porto Alegre, a instalação de hortas urbanas comunitárias enfrenta dificuldades por conta da burocracia. Para facilitar a doação e adoção de áreas públicas, como parques, praças e terrários não urbanizadas, a prefeitura revogou decreto de 21 de julho, que trata do tema, e definiu novas regras de incentivo ao cultivo de alimentos e ervas medicinais em hortas. O novo decreto determina a revogação do Termo de Permissão de Uso (TPU) e permite parcerias para estímulo e incentivo às hortas urbanas comunitárias.

O projeto-piloto para implantação das hortas comunitárias é uma iniciativa da ONG Misturaí. A geóloga e técnica ambiental Jade Grawer, que atua na ONG, afirma que as discussões sobre o uso dos espaços públicos têm mais de dois anos. Em julho, com o decreto da prefeitura que definia as regras para a implantação das hortas comunitárias, a expectativa das voluntárias do projeto “Regeneraí” era botar a mão na terra e começar a utilizar áreas de praças e parques. Mas não foi o que aconteceu. “Nesse decreto pedem muitas coisas para um projeto de hortas urbanas, que é algo pequeno, simples e acessível”, critica.

Mesmo com alterações em relação ao anterior, o decreto atual prevê que as propostas de instalação de hortas urbanas comunitárias deverão conter, entre outras coisas, requerimento acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) elaborada por responsável técnico competente de projeto e de execução nas seguintes circunstâncias. E determina que o recebimento das propostas pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) ocorrerá somente em formato digital por meio do Portal de Licenciamento.

“Precisa ter arquiteto, engenheiro, precisa ter projeto de construção, um projeto de execução. É uma coisa que para outras pessoas é inviável fazer isso. A sorte que a gente tem uma voluntária que é arquiteta e fez tudo isso para nós”, destaca, acrescentando que a ONG deseja adotar a praça Delegado Carlos Armando Gadret, localizada na esquina da avenida Ipiranga com a rua Santana, próxima ao Planetário. “Entrei no Portal de Licenciamento e, para uma pessoa que não está acostumada, com aqueles termos é impossível entender aquilo”, completa.

Apesar do início do Verão, Jade afirma que o período poderia ser aproveitado para preparar o cercamento dos espaços públicos e buscar parceiros para os projetos. Em julho, a Smamus informou que havia identificado 300 áreas não urbanizadas que poderiam receber as hortas. “Não sou moradora da comunidade, mas me afeta bastante essa questão de muita promessa e pouco desenvolvimento da coisa. Entendo que é a primeira vez, que às vezes o licenciamento pode demorar um pouco, mas acho que está bem demorado para uma coisa simples”, reforça.

Para o diretor de Áreas Verdes da Smamus, Alex Souza, a alteração do decreto, que foi publicado em 7 de dezembro, visa simplificar o processo permissão do uso de espaços públicos e atrair mais gente para os projetos. “A prefeitura criou um instrumento, e ela faz autorização para quem tiver interesse, mas é a sociedade organizada, as pessoas com interesse em ter uma horta naquele espaço público, seja praça, seja parque, seja terrário urbano, que vai poder implementar o projeto”, afirma.

Souza explica que os interessados precisam preencher um cadastro no Portal de Licenciamento. Os dados serão enviados para análise da área técnica da Smamus, que verifica a viabilidade daquela solicitação e manda para secretaria de Parcerias para firmar o termo de adoção e doação. “São os termos que a gente vai utilizar para a pessoa doar aquele equipamento, seja o cercamento, as coisas que vão ali e o serviço que ela vai desempenhar, e ao mesmo tempo adoção, que é o compromisso de manter aquele espaço cuidado”, completa.

Ele esclarece que somente em casos excepcionais as hortas têm que ter a responsabilidade de um arquiteto. “O decreto diz que até 1,20m não tem necessidade de nada, é simples, mas se quiser instalar algo maior é preciso apresentar uma RRT de profissional”, observa. Com as mudanças nas regras, Souza acredita que a implantação das hortas comunitárias deve deslanchar no próximo ano. “Acredito que até o final do primeiro trimestre a gente consiga ter um retorno maior por parte das comunidades. Os prefeitos de praças inclusive estão sabendo, sendo informados, para poder alertar junto à comunidade que eles atendem a fomentar o instrumento de desenvolver hortas”, sustenta.