Prefeitura de Porto Alegre avalia se serviço de coleta automatizada segue com consórcio atual

Em uma segunda oportunidade nesta semana, não houve empresas interessadas no pregão eletrônico para a contratação emergencial para serviço de coleta automatizada dos resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico) em Porto Alegre. O prazo para envio de propostas, pelo Portal de Compras Públicas, era a última segunda-feira e, posteriormente, prorrogado até a quinta-feira, quando o processo de licitação também foi deserto. A prefeitura ainda irá avaliar se abrirá nova concorrência.

Em setembro de 2022, a Administração Municipal deu ordem de início parcial ao consórcio Porto Alegre Limpa, atual responsável pelo serviço, para atuar nos lotes 1 e 2 da coleta automatizada da Capital. No entanto, a prefeitura não considerou que havia condições necessárias para assumir a operação na totalidade, ficando o lote 2 sob responsabilidade de outra empresa, contratada de forma emergencial. O consórcio Porto Alegre Limpa foi notificado 13 vezes, por diferentes motivos, como falta de equipamentos ou fora do padrão contratual, ausência de lavagem dos contêineres, atraso na coleta, problemas na manutenção, entre outros.

Além das notificações, a prefeitura aplicou duas multas que totalizam cerca de R$ 4,5 milhões por descumprimento dos prazos do edital e do contrato. Uma por não dar início à operação dentro do prazo contratual (120 dias) e outra por não assumir o lote 2 (hoje com contrato emergencial) dentro de mais um prazo adicional (60 dias). Em dezembro do ano passado, a prefeitura notificou a empresa da intenção de rescisão, já que a gestão considerou que os parâmetros de razoabilidade
foram infringidos.

O consórcio Porto Alegre Limpa apresentou proposta para assumir os dois lotes da coleta e, ainda, entregou um relatório de defesa, no qual rebate alguns dos problemas identificados pela prefeitura. Em nota, a empresa garante possuir “os equipamentos necessários para atender o contrato, inclusive com excedentes” e que” enfrentou e resolveu os problemas operacionais iniciais que são naturais em contratos desse gênero”. Ainda, segundo o texto, o consórcio lembra que a contratação “via licitação regular” e que a regularização “da contratação via processo licitatório comum é uma conquista democrática e republicana, que deve ser preservada”.

O serviço segue operando normalmente em todos os bairros atendidos. O contrato com o consórcio Porto Alegre Limpa foi assinado por 24 meses, renováveis até 60. Já, o contrato emergencial para o lote 2 termina em fevereiro deste ano. Tanto a defesa quanto a nova proposta da empresa também serão pauta de reuniões internas para avaliar a melhor medida para atender a população da Capital.