Prefeitura de Porto Alegre e CEEE Equatorial assinam plano de ação para podas de árvores próximas da rede de energia

Após meses de impasse, CEEE Equatorial e prefeitura de Porto Alegre apresentaram nesta quinta-feira um plano de ação que promete reduzir os conflitos envolvendo a arborização e o fornecimento de energia elétrica na Capital.

Mediado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e pela Secretaria do Meio Ambiente do RS (Sema), o documento define competências e fluxos mais eficientes para a realização dos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes da concessionária.

“Este acordo aponta obrigações, planejamento e prazos. É crucial para encurtar distâncias, aparar as arestas e construir algo que de fato agregue valor para a população espera”, destaca o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto.

Assinam o documento, pelo Município de Porto Alegre, o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia e o procurador Eduardo Garcez; e pela CEEE Equatorial o superintendente técnico Sérgio Luiz Pinto de Castro Valinho e o advogado Alexandre Oheb Sion. Como intervenientes, o promotor Felipe Teixeira Neto, pelo MPRS, e a secretária de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.

Cronograma estabelece áreas prioritárias de atuação

O plano de ação divide a cidade em regiões, chamadas de polígonos. A CEEE Equatorial está comprometida a promover avaliações e executar as ações preventivas em cada um destes setores, reduzindo assim a frequência de interrupções no fornecimento de energia. Tais trabalhos em cada polígono terão a duração máxima de três meses e toda a cidade deve estar contemplada até março de 2025.

Também estão previstas ações específicas a serem executadas em situações de eventos climáticos extremos. A proposta definiu as áreas prioritárias, ou seja, locais da cidade onde é mais urgente a intervenção da concessionária, evitando interrupções do fornecimento de energia por longos períodos. As localidades com preferência são aquelas com hospitais e estações de tratamento do Dmae.

“A revisão destes circuitos prioritários, que atendem a serviços essenciais como o Dmae, estruturas de saúde e segurança pública será concluída até o fim deste ano”, estipulou o superintendente técnico da CEEE Equatorial, Sérgio Luiz Pinto de Castro Valinho.

Ficou acertado que Prefeitura e CEEE Equatorial devem apresentar os resultados obtidos à Sema e ao MP a cada trimestre. Uma reunião com todas as partes envolvidas na elaboração e execução do termo ficou marcada para junho do próximo ano.

O consenso sobre plano validado nesta tarde ocorreu no dia 11 de março, com a participação do MP, da Sema, das secretarias de Serviços Urbanos e do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade do município e representantes da CEEE Equatorial.

“Este plano de ação tem por objetivo enfrentar vários pontos. Primeiro, que haja fluxo de informação entre a CEEE Equatorial e o município, ou seja, que haja informação prévia a respeito das áreas onde haverá atuação. Segundo, o estabelecimento de prazos para o recolhimento dessas árvores e desses galhos que são cortados, prazos compatíveis com o que é já praticado no município pelas suas secretarias ou com outros prestadores de serviços. Nós queremos também dirimir as dúvidas a respeito do que é de competência do município e do que é da CEEE Equatorial”, assegura o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto.

Ministério Público acompanha impasse

Desde 2019 um inquérito civil tramita no Ministério Público Estadual para identificar problemas decorrentes e responsabilidades acerca do tema, que ganhou dimensão ainda mais urgente após a sucessão de transtornos causados por temporais nos primeiros meses de 2024. “Tal problema se agravou de modo muito especial em função dos eventos climáticos recentes, o que levou à necessidade de discutirmos a gestão dessas árvores que estão em conflito com a rede de energia”, afirma o promotor.