Prefeitura de Porto Alegre envia projeto ao Legislativo para desapropriar a Casa Azul
O texto prevê que serão descontados do valor pago as dívidas do imóvel e dos proprietários com a prefeitura da Capital, bem como os recursos públicos já gastos com a preservação do bem
publicidade
A administração de Porto Alegre enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para desapropriar a Casa Azul. Localizado na esquina da Riachuelo com Marechal Floriano, no Centro Histórico, o imóvel passou a integrar o inventário do patrimônio histórico e cultural da Capital em 1998 e é objeto de ação judicial que condenou os proprietários e o município a restaurar a fachada, única edificação remanescente. O projeto de lei 002/2024 foi protocolado nesta sexta-feira, 9.
A desapropriação será por hasta pública, ou seja, a gestão municipal pagará ao proprietário o valor da indenização com recursos provenientes do leilão do bem. Ao arrematante, é realizada a regularização do imóvel nos termos do decreto de utilidade pública.
“Esse é um mecanismo inovador, mas que já foi adotado em alguns municípios para resolver questões urbanísticas. Após análise, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) verificou a possibilidade de utilização do instituto para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, e a medida foi sugerida à gestão como forma de solucionar definitivamente o problema, que se arrasta há anos”, afirma o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
O texto prevê que serão descontados do valor pago as dívidas do imóvel e dos proprietários com a prefeitura da Capital, bem como os recursos públicos já gastos com a preservação do bem. Só em IPTU e taxa de coleta de lixo, o imóvel soma dívida de R$ 398,4 mil. A estabilização da fachada realizada pela prefeitura em 2018 custou cerca de R$ 400 mil aos contribuintes.
Relembre o caso
Decisão judicial de 2016 proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público condenou os proprietários e o município de Porto Alegre a realizarem o restauro do imóvel. Em várias ocasiões, já foram investidos recursos públicos no bem, que é privado. Além da estabilização da fachada realizada em 2019, a prefeitura interveio em 2010, executando obras emergenciais, e em 2012, quando houve desabamento parcial das lajes e foi necessária a contratação de uma empresa para estabilizar as paredes. Em 2018, o restauro da fachada da Casa Azul foi estimado em cerca de R$ 1,3 milhão. Um estudo feito em outubro de 2022 pela Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o imóvel em R$ 1,9 milhão.
De propriedade dos herdeiros de Emílio Granata, a fachada do imóvel foi classificada pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido. Apesar de reconhecer a importância histórica do imóvel, uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública autorizou a demolição do bem em março de 2016, em decisão na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público estadual. Na ocasião, o Juízo condenou o Município a pagamento de multa e absolveu os proprietários do imóvel. Município e MP recorreram, e a decisão foi reformada em segunda instância. No acórdão, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça incluiu os proprietários na condenação e determinou que a fachada do bem fosse restaurada.
Um acordo para a restauração chegou ser firmado em 2018. Ele previa a utilização de recursos dos proprietários bloqueados pela Justiça. Os valores, porém, não foram liberados para este fim pelo Judiciário, e as obras não aconteceram. Em 2018, após interrupção de trecho da rua Riachuelo por risco de queda da fachada sobre transeuntes, a Justiça atendeu pedido da PGM e determinou que o município tomasse posse do imóvel, a fim de realizar obra de estabilização da fachada. O Município contratou em abril do ano seguinte empresa para fazer a estabilização. Até o final dos trabalhos, o trecho ficou interrompido.
