.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=7937657 "Segue impasse envolvendo um imóvel histórico deteriorado na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano Peixoto")
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pretende entregar ainda neste mês à Justiça o edital de hasta pública, praticamente inédito no Brasil, para avançar na solução do impasse envolvendo a Casa Azul, um dos maiores imbróglios judiciais envolvendo patrimônios históricos em Porto Alegre. Com a apresentação da minuta, a expectativa é a publicação oficial do edital ainda no primeiro semestre deste ano.
O casarão construído no final do século XIX, é inventariado, e atualmente tem sua fachada, única remanescente, em estado de abandono na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, no Centro Histórico. A hasta, espécie de leilão, deve estabelecer as diretrizes de um procedimento considerado pioneiro para que o arrematante seja obrigado a restaurá-lo e restitua os valores que existam de débitos junto ao município, segundo o procurador-chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente da PGM, André Marino Alves.
Quem passa pela Riachuelo hoje, se depara com as ruínas da Casa Azul cobertas por tapumes e outros equipamentos, atrapalhando o trânsito de pedestres. Este novo edital somente foi possível após a aprovação da lei municipal 13.916/2024, estruturada especificamente com vistas a desenrolar este impasse. Ela foi sancionada no final de abril de 2024 pelo prefeito Sebastião Melo, ou seja, um pouco antes das enchentes, e nos últimos dois anos, a situação praticamente não mudou.
Demora esta justificada, em parte, pela situação de calamidade pública devido às inundações. “A demora em sair este edital também é em razão dos estudos e desta organização que estamos tendo dentro do município antes de colocar isto na rua. Fato é que, devido a esta nova ideia de ordenamento jurídico, faz com que o tempo de maturação seja maior”, comentou Alves.
Segue impasse envolvendo um imóvel histórico deteriorado na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano Peixoto
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Mas os problemas vêm de mais tempo. Graves incêndios e um processo contínuo de deterioração, a partir das décadas de 1980 e 1990, assim como os efeitos do clima, danificaram sua estrutura interna. A partir de 2009, por exemplo, os débitos com IPTU começaram a se acumular, ultrapassando a marca de R$ 386 mil até 2023. Já em 2010, a Prefeitura precisou executar obras emergenciais na estrutura.
Em 2012, lajes desabam parcialmente, fazendo com que a Administração precisasse contratar uma empresa para estabilizar as paredes. Em 2016, o Ministério Público do RS (MPRS) move uma Ação Civil Pública e a 3ª Vara da Fazenda Pública chega a autorizar a demolição do bem, mas o MPRS e o município recorrem. Na instância seguinte, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) proíbe a demolição e condena Prefeitura e os proprietários a restaurarem a fachada.
Dois anos depois, um acordo de restauro é firmado prevendo o uso de bens bloqueados da família herdeira, mas a Justiça não libera valores, alegando priorização de outro bem da família, o antigo Hotel Aliado, na rua Voluntários da Pátria. Decisão judicial determinou à Prefeitura a posse provisória da Casa Azul para evitar o desabamento. Entre 2019 e 2020, o município executou obras de estabilização, ao custo estimado de R$ 400 mil.
Em 2022, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) avaliou o imóvel em R$ 1,9 milhão, e a PGM pede à Justiça novamente, a liberação do dinheiro bloqueado da família para as obras, sem sucesso. Um ano depois, a Prefeitura havia declarado outro edifício na mesma rua em situação parecida, o da Confeitaria Rocco, como de utilidade pública para desapropriação, porém o prédio da Rocco é um imóvel tombado, e por isso os ordenamentos legais são diferentes.
Para o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAURS), José Daniel Craidy Simões, a deterioração da Casa Azul representa “mais um exemplar interessante da cidade que se apaga”. “A Casa Azul foi um dos primeiros prédios de onde era considerada a entrada da cidade, em que a Riachuelo era chamada de ‘Rua do Cotovelo’, e onde havia antigamente um portão, embora na fase de construção dela, ele já não existia mais ali”, contou ele. “Acredito ser perfeitamente possível restaurar aquela fachada, só que quanto mais demora, mais complexo e caro fica”, finalizou.
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