Prefeitura de Porto Alegre reforça importância de manter calçadas em bom estado
Ação de conscientização foi feita nesta quarta-feira
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Funcionários da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) realizaram abordagens com moradores do Centro Histórico de Porto Alegre sobre os cuidados com as calçadas, na manhã desta quarta-feira. A ação percorreu algumas quadras próximas à Praça da Alfândega e integra o Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS) lançado no último sábado (10).
“O plano contempla uma dezena de ações, uma delas é o conserto de calçadas, pois sabemos que há um índice muito grande, especialmente de idosos, que acabam caindo nas calçadas quando elas estão com algum problema”, destacou o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres. A abordagem é feita de forma educacional, ou seja, em um primeiro momento, não há notificações, multas ou autuações. “É uma conversa amigável com as pessoas, dando orientações sobre o que pode ser feito para tornar a calçada adequada e, assim, não receber, lá adiante, uma multa”, completa o secretário.
Conforme a lei do município, os proprietários de terrenos, edificados ou não, que possuam meio-fio, são responsáveis pela pavimentação e manutenção do passeio a seu imóvel, dentro dos padrões estabelecidos em lei. À prefeitura cabe a responsabilidade pelas calçadas dos prédios públicos municipais, parques e praças. As abordagens devem se estender nos próximos dias até o Gasômetro. Durante a ação, um questionário é aplicado, para que fiquem claras as adequações necessárias. “O questionário também será usado como balizador para futuras ações”, frisa Ayres.
É possível que sejam solicitados reparos como: a pavimentação da calçada; a substituição do revestimento; a fixação de revestimentos soltos; o nivelamento; a eliminação de degraus; remoção de materiais, como pedras e britas, sobre a calçada; remoção de rampas; remoção de afundamentos; e, até mesmo, a reforma total da calçada; entre outras.
Para denunciar uma calçada fora de condições ideais, o cidadão deve fazer o registro via 156. A equipe de fiscalização de calçadas (EFCAL), a partir da denúncia, vai até o local, realiza vistoria e notifica o proprietário. Com isso, ele tem 30 dias para realizar o serviço, em caso de não atendimento é emitido um auto de infração.
