Prefeitura de Rio Grande irá entregar cartilha com regras sobre Programa de Doação e Aproveitamento de Alimentos

A Prefeitura do Rio Grande promove na próxima terça-feira um encontro com representantes de empresas e organizações do setor alimentício para a apresentar o Programa de doação e aproveitamento de alimentos. O Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social, Evandro Silveira lembra que em 2022 o Prefeito Fábio Branco criou uma lei quanto a responsabilização para doação de alimentos.

“O problema é que os donos dos locais têm medo de responsabilização criminal caso realizem doações para pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a lei, a responsabilização passou a ser administrativa e não criminal, ou seja, a partir do momento que a pessoa pega a doação a empresa deixa de ser responsável pelo alimento”, explica. A cartilha que será lançada na terça-feira, ás 15h, no Salão Nobre da Prefeitura, foi baseada nesta atualização.

No documento os donos dos estabelecimentos poderão ter informações sobre doação de alimentos. “A finalidade disso é dar oportunidade e condições para que os proprietários de estabelecimentos do setor tenham tranquilidade e que possamos formar uma rede segurança alimentar em Rio Grande maior”, observa.

Atualmente a Prefeitura de Rio Grande conta com o Restaurante Popular, que distribui refeições gratuitamente. Segundo Silveira nem todas as pessoas em situação de vulnerabilidade em Rio Grande acessam o local. “Existem 260 pessoas em situação de rua em Rio Grande. Além disso há várias famílias em situação de vulnerabilidade na questão alimentar”, destaca.

Com isto, os empresários podem escolher entregar comidas individualmente ou fazer parcerias com asilos, comunidades terapêuticas entre outros locais com tranquilidade. “A cartilha e nova e estabelece as regras da lei de 2022 e também as demais leis da Vigilância sanitária. É muito importante podermos contar com toda a sociedade, principalmente os donos de estabelecimentos no auxílio a pessoas com vulnerabilidade na cidade”, enfatiza.

O programa é fundamentado na Lei Federal , que autoriza estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos a doarem excedentes próprios que não foram comercializados. Além de aumentar as doações, o projeto visa reduzir o desperdício de alimentos por parte dos participantes.

Podem ser possíveis doadores empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que oferecem alimentos preparados prontos para consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e clientes em geral podem se tornar doadores.